ASF/Information to the market/Information Notes

Nota de Informação sobre Cursos de conformação com os requisitos de qualificação adequada

     
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Todos os mediadores de seguros ou de resseguros, membros do órgão de administração responsáveis pela atividade de distribuição de seguros ou de resseguros e pessoas diretamente envolvidas na atividade de distribuição de seguros ou de resseguros (PDEADS), que transitaram do Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de julho, devem frequentar um curso de conformação com os requisitos de qualificação adequada previstos no regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros (RJDSR), aprovado pela Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro, e na Norma Regulamentar n.º 6/2019-R, de 3 de setembro.

Consulte a Nota de Informação completa

Cursos de conformação da qualificação adequada atualmente reconhecidos pela ASF

Respostas às perguntas mais frequentes em matéria de qualificação adequada

 


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