ASF/Autorizações e Registos
Principais deliberações do Conselho Diretivo do ISP – 1 de agosto de 2013

O Conselho Diretivo do Instituto de Seguros de Portugal, em reunião realizada no dia 1 de agosto de 2013, deliberou:

1. Autorizar a ESAF - Espírito Santo Fundos de Pensões, S.A., a alterar o Regulamento de Gestão do Fundo de Pensões Aberto ESAF - PPR Vintage;

2. Não se opor à cessação das adesões coletivas n.ºs 8, 9, 10, 11 e 12 ao Fundo de Pensões Aberto Reforma, de que são associados a M 35, Lda., (adesão coletiva n.º 8), a Motivo Gestão, Lda., (adesão coletiva n.º 9), a MOTLOG – Transportes e Logística, Lda., (adesão coletiva n.º 10), a MOTFORM – Consultoria e Formação, Lda., (adesão coletiva n.º 11) e a Chrono Flex Portugal, Lda., (adesão coletiva n.º 12);

3. Autorizar alterações ao contrato constitutivo do Fundo de Pensões do Banco de Portugal – Contribuição Definida;

4. Proceder ao registo dos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A., em substituição dos anteriormente registados:
   - Seguro de acidentes pessoais das empresas de animação turística (Seguro de Acidentes Pessoais Grupo Ocupação de Tempos Livres – Condições Gerais – 106 – Condição Especial 01 – Empresas de Animação Turística e Operadores Marítimo Turísticos – FM135/IB123);
   - Seguro de acidentes pessoais dos operadores marítimo-turísticos (Seguro de Acidentes Pessoais Grupo Ocupação de Tempos Livres – Condições Gerais – 106 – Condição Especial 01 – Empresas de Animação Turística e Operadores Marítimo Turísticos – FM135/IB123);
   - Seguro de acidentes pessoal dos participantes em provas ou manifestações desportivas abertas ao público (Seguro de Acidentes Pessoais Grupo Ocupação de Tempos Livres – Condições Gerais – 106 – Condição Especial 02 – Seguro Desportivo – FM135/IB123);
   - Seguro de acidentes pessoais dos utilizadores de instalações desportivas (Seguro de Acidentes Pessoais Grupo Ocupação de Tempos Livres – Condições Gerais – 106 – Condição Especial 02 – Seguro Desportivo – FM135/IB123);
   - Seguro de acidentes pessoais dos agentes desportivos (Seguro de Acidentes Pessoais Grupo Ocupação de Tempos Livres – Condições Gerais – 106 – Condição Especial 02 – Seguro Desportivo – FM135/IB123);
   - Seguro de acidentes pessoais dos praticantes desportivos no regime de alto rendimento (Seguro de Acidentes Pessoais Grupo Ocupação de Tempos Livres – Condições Gerais – 106 – Condição Especial 03 – Atleta de Alta Competição / Alto Rendimento – FM135/IB123);
   - Seguro de acidentes pessoais dos participantes de campos de férias (Seguro de Acidentes Pessoais Grupo Ocupação de Tempos Livres – Condições Gerais – 106 – Condição Especial 04 – Campos de Férias Não Residenciais – FM135/IB123);
   - Seguro de acidentes pessoais dos participantes de campos de férias (Seguro de Acidentes Pessoais Grupo Ocupação de Tempos Livres – Condições Gerais – 106 – Condição Especial 05 – Campos de Férias Residenciais – FM135/IB123);
   - Seguro de acidentes pessoais de mergulhador amador (Seguro de Acidentes Pessoais Grupo Ocupação de Tempos Livres – Condições Gerais – 106 – Condição Especial 06 – Mergulho Amador – FM135/IB123);
   - Seguro de acidentes pessoais do bombeiro municipal e voluntário [Acidentes Pessoais Grupo Bombeiro (Seguro Obrigatório) – Condições Gerais 105 – FM134/IB122];
   - Seguro de acidentes pessoais dos tripulantes de embarcações de pesca (Seguro de Acidentes Pessoais de Grupo – Condições Gerais 102 – Condição Especial 01 – Trabalhador Marítimo a Bordo de Embarcações de Pesca – IB119/FM131);

5. Proceder ao registo, para o mandato 2013/2016, dos seguintes membros do conselho de administração da Liberty Seguros, S.A.:
   - Senhor Dr. José António da Graça Duarte de Sousa, como presidente, com funções executivas;
   - Senhora Dra. Marta Sobreira Reis Alarcão Troni, como vogal, com funções executivas;
   - Senhor Dr. Rogério Paulo Carretero Bicho, como vogal, com funções executivas;
   - Senhores Dr. Roberto Luis Salas Romero e Dr. Senhor Russell Elmer Carlson, ambos como vogais sem funções executivas.

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