ASF/Autorizações e Registos
Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 14 de setembro de 2018

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 14 de setembro de 2018, deliberou:

1. Não se opor à aquisição, pela Real Vida Seguros, S.A., diretamente, e pela Patris Investimentos, SGPS, S.A., indiretamente, de uma participação qualificada correspondente a 10,09% do capital social e dos direitos de voto da Previsão - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.;

2. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao seguro de responsabilidade civil dos peritos avaliadores de imóveis que prestem serviços a entidades do sistema financeiro nacional (CA Responsabilidade Civil – Peritos Avaliadores de Imóveis – Condições Gerais e Especiais), de acordo com a apólice apresentada pela Crédito Agrícola Seguros – Companhia de Seguros de Ramos Reais, S.A., em substituição das anteriormente comunicadas:

3. Proceder ao registo de Susana Isabel Pascoal Saraiva, como diretora de topo (Marketing), com referência à estrutura organizacional das seguintes empresas de seguros:
      - Victoria – Seguros de Vida, S.A.;
      - Victoria – Seguros, S.A.;

4. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Abarca – Companhia de Seguros, S.A., de:
      - Ana Lia Rodrigues Duarte Pires Marques - diretora de topo (Financeira);
      - António Luís Castanheira Silva Lopes - responsável interno pela função-chave atuarial e pela função-chave de gestão de riscos;
      - Ana Margarida dos Santos Teixeira de Faria Nunes - responsável pela função-chave de verificação do cumprimento;
      - José Manuel Martínez Gallego - diretor de topo (Técnica);
      - Liliana Martins Miroto - responsável pela função-chave de auditoria interna;
      - Luís Portugal da Costa Lobo Rodrigues dos Santos - atuário responsável;

5. Proceder ao registo, para o mandato 2018/2020, dos seguintes membros dos órgãos sociais da BBVA Fundos – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.:
Conselho fiscal
      - Juan José Fernandez Garrido, como presidente;
      - Isabel Gomes de Novais Paiva e João Duarte Lopes Ribeiro, como vogais
      - Avelino Azevedo Antão, como vogal suplente;

Revisor oficial de contas
      - Fernando Gustavo Duarte Antunes, em representação da KPMG – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, S.A.;

6. Autorizar o exercício transitório de funções, para o mandato 2017/2020, dos seguintes administradores não executivos da Liberty Seguros, S.A.:
      - Lara Maria Alexandra Sojka, como vogal, sem funções executivas
      - James Mathew Czapla, como vogal, sem funções executivas;

7. Proceder ao registo, para o mandato 2017/2020, dos seguintes administradores da Liberty Seguros, S.A.:
      - Rogério Paulo Carretero Bicho, como presidente, com funções executivas;
      - Thomas Mcilduff, como vogal, sem funções executivas.

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