ASF/Autorizações e Registos
Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 5 de março de 2015

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 5 de março de 2015, deliberou:

1. Autorizar a GNB - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a alterar os regulamentos de gestão dos fundos de pensões abertos Espírito Santo Fundo de Pensões GES, Espírito Santo Multireforma, Espírito Santo Multireforma Plus, Espírito Santo Multireforma Acções, Espírito Santo Multireforma Capital Garantido, Fundo de Pensões Aberto ESAF – PPA, Fundo de Pensões ESAF – PPR Vintage e Fundo de Pensões Associação Comercial, os quais, com exceção deste último que mantem a denominação, passam a denominar-se, respetivamente, Fundo de Pensões GES, Fundo de Pensões Multireforma, Fundo de Pensões Multireforma Plus, Fundo de Pensões Multireforma Acções, Fundo de Pensões Multireforma Capital Garantido, Fundo de Pensões NB – PPA e PPR Vintage;

2. Autorizar alterações ao contrato constitutivo do Fundo de Pensões Banque Privée Edmond de Rothschild Europe – Sucursal Portuguesa, que passará a designar-se Fundo de Pensões Edmond de Rothschild (Europe), Sucursal em Portugal;

3. Não se opor à cessação da adesão coletiva n.º 63 ao Fundo de Pensões Aberto Espírito Santo Multireforma, de que é associado o Espírito Santo Resources (Portugal), S.A.;

4. Reconhecer alterações no corpo de formadores dos cursos para a qualificação de mediadores de seguros, promovidos pelas seguintes entidades formadoras:
   - SABFORMA – Academia de Formação, Lda.;
   - Liberty Seguros, S.A.;
   - INETESE - Instituto para o Ensino e Formação;

5. Comunicar às autoridades de supervisão de seguros da Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Holanda, Polónia e Reino Unido, a intenção da Lusitania, Companhia de Seguros, S.A., de retirar a notificação para explorar em tais Estados-Membros, em regime de livre prestação de serviços, o ramo Não Vida 2 (Doença);

6. Proceder ao registo, para completar o mandato em curso 2014/2017, dos seguintes membros do conselho de administração da T-Vida - Companhia de Seguros, S.A.:
   - Senhor Eng. Nuno Miguel Pombeiro Gomes Diniz Clemente, como presidente com funções executivas;
   - Senhores Dr. Alexander Wallace Humphreys, Eng. Alexandre Miguel Varela Simões Lopes, Dr. Emmanuel Hervé Pascal Joel Lesueur e Dr. João Carlos Dores Candeias Barata, como vogais com funções executivas;

7. Proceder ao registo, para completar o mandato em curso 2015/2018, dos seguintes membros do conselho de administração da Seguros Logo, S.A.:
   - Senhor Dr. Augusto Tomé Pires Fernandes Pedroso, como presidente com funções executivas;
   - Senhores Dr. Filipe Antero Rogenes Barreto Infante, Dr. João Carlos Dores Candeias Barata, Dr. José Manuel Mendes Esteves Serra Vera e Dr. José Pedro de Barros Inácio, como vogais com funções executivas;

8. Proceder ao registo do seguro de responsabilidade civil das empresas transitárias (Condições Gerais e Condições Especiais Transitários), de acordo com a apólice apresentada pela Millennium Insurance Company Limited;

9. Autorizar a Crédito Agrícola Seguros – Companhia de Seguros de Ramos Reais, S.A., a explorar as modalidades Emprego, Insuficiência de receitas e Perda de rendas ou rendimentos, do ramo Perdas Pecuniárias Diversas.

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