ASF/Deliberações do Conselho
Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 12 de maio de 2016

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 12 de maio de 2016, deliberou:

1. Autorizar a BPI Vida e Pensões – Companhia de Seguros, S.A., a alterar o regulamento de gestão do Fundo de Pensões BPI Vida PPR;

2. Comunicar à autoridade de supervisão de seguros de Espanha, a intenção da GNB - Companhia de Seguros de Vida, S.A., exercer a atividade seguradora em Espanha em regime de livre prestação de serviços, a partir da sede, nos seguintes seguros do ramo Vida: I) Seguro de vida e III) Seguros ligados a fundos de investimento;

3. Proceder ao registo, para o exercício de 2016, de Carlos Manuel Charneca Moleirinho Grenha, como revisor oficial de contas efetivo da Mútua dos Pescadores, Mútua de Seguros, C.R.L., e Carlos Alberto Domingues Ferraz, como revisor oficial de contas suplente da mesma empresa de seguros;

4. Proceder ao registo, para o mandato 2016/2018, de Carlos Manuel Sim Sim Maia, em representação da Pricewaterhousecoopers & Associados – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda., como revisor oficial de contas das seguintes empresas de seguros:
      - Crédito Agrícola Seguros - Companhia de Seguros de Ramos Reais S.A.;
      - Crédito Agrícola Seguros - Companhia de Seguros de Ramos Reais S.A.;

5. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao seguro de responsabilidade civil do avaliador de artigos com metais preciosos e de materiais gemológicos, de acordo com a apólice apresentada pela Society of Lloyd´s – sucursal em Portugal, cuja apólice será comercializada pelos Sindicatos 386/1886 (conhecidos como Qbe).

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