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Consulta Pública n.º 9/2020 - Projeto de Norma Regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no quarto trimestre de 2020

     
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Nos termos do artigo 47.º dos Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões coloca em consulta pública o projeto de Norma Regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no quarto trimestre de 2020.
Os comentários sobre o projeto de norma regulamentar devem ser remetidos, por escrito, até ao dia 2 de setembro de 2020, preferencialmente para o seguinte endereço de correio eletrónico: consultaspublicas@asf.com.pt

Consulte a Nota de Informação.

Consulte o Projeto de Norma Regulamentar.


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