FGA/Perguntas frequentes
Qual vai ser a tramitação do processo?

 

O processo é registado e distribuído a um Gestor de Processos de Sinistros.
Segue-se a fase instrutória (podendo intervir um Prestador Externo de Serviços com vista ao apuramento dos factos), atividade subordinada ao princípio da verdade material.
Concluída a instrução o processo é despachado no sentido da assunção ou declinação da responsabilidade.
A decisão é comunicada aos intervenientes, devidamente fundamentada.
Caso seja reconhecida a obrigação indemnizatória do Fundo de Garantia Automóvel, são quantificados os danos e seguidamente processados e enviados os recibos de indemnização aos interessados.
Feito o pagamento (por transferência bancária ou cheque do Tesouro), iniciam-se os procedimentos de reembolso contra os responsáveis pelo acidente e pela falta de seguro.


A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões utiliza cookies nos seus sites, para melhorar o desempenho e a experiência do utilizador. Para saber o que são cookies e como são usados nos nossos sites, por favor, aceda à política de privacidade. Poderá optar por desativar os cookies, no entanto, se o fizer, algumas partes do nosso site poderão não funcionar corretamente.