ASF/Autorizações e Registos
Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 1 de outubro de 2015

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 1 de outubro de 2015, deliberou:

1. Autorizar a Futuro - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a alterar o regulamento de gestão do Fundo de Pensões PPR BIG ALPHA, que passará a designar-se de PPR BIG Ações ALPHA;

2. Proceder ao registo do seguro de incêndio (Seguro de Condomínio – Lusitania Seguros), de acordo com a apólice apresentada pela Lusitania, Companhia de Seguros, S.A.;

3. Proceder ao registo dos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A.:
   - Seguro de responsabilidade civil automóvel (Fidelidade – Seguro Automóvel – Condições Gerais – 26 – Condições Especiais – FI116);
   - Seguro de responsabilidade civil automóvel (Fidelidade – Seguro Automóvel Financiamento – Condições Gerais – 27 – Condições Especiais – FI118);

4. Proceder ao registo dos seguintes seguros, de acordo com a apólice apresentada pela Axa Portugal, Companhia de Seguros, S.A., em substituição dos anteriormente registados:
   - Seguro de responsabilidade civil das empresas de animação turística (condições gerais – responsabilidade civil geral – seguros obrigatórios – A1504 – condição especial 18 – responsabilidade civil – empresas de animação turística – A1371);
   - Seguro de responsabilidade civil dos peritos avaliadores de imóveis dos fundos de investimento imobiliário (condições gerais – responsabilidade civil geral – seguros obrigatórios – A1504 – condição especial 28 – responsabilidade civil – peritos avaliadores de imóveis dos fundos de investimento imobiliário – A1371);
   - Seguro de responsabilidade civil profissional dos mediadores de seguros (condições gerais – responsabilidade civil geral – seguros obrigatórios – A1504 – condição especial 30 – responsabilidade civil – mediadores de seguros – A1432);
   - Seguro de responsabilidade civil das entidades responsáveis por instalações desportivas de uso público que concebam, instalem e mantenham balizas de futebol, andebol, hóquei e polo aquático, e equipamentos de basquetebol (condições gerais – responsabilidade civil geral – seguros obrigatórios – A1504 – condição especial 46 – responsabilidade civil – recintos e equipamentos desportivos – A1371);
   - Seguro de responsabilidade civil das sociedades de advogados (condições gerais – responsabilidade civil geral – seguros obrigatórios – A1504 – condição especial 221 – responsabilidade civil – sociedades de advogados de responsabilidade limitada – A1371);

5. Proceder ao registo, para o mandato em curso 2012/2015, do Senhor Comandante Luís Miguel Ramos Santos, como vogal, sem funções executivas, do conselho de administração da SGF – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.

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