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Norma Regulamentar n.º 8/2021-R, de 16 de novembro - Cálculo do valor mínimo das responsabilidades decorrentes dos planos de pensões de benefício definido e dos planos de benefícios de saúde financiados por fundos de pensões

     
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Foi aprovada em 16 de novembro de 2021 a Norma Regulamentar n.º 8/2021-R relativa ao cálculo do valor mínimo das responsabilidades decorrentes dos planos de pensões de benefício definido e dos planos de benefícios de saúde financiados por fundos de pensões, nos termos do n.os 6 e 10 do artigo 58.º do regime jurídico da constituição e do funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, aprovado em anexo à Lei n.º 27/2020, de 23 de julho (RJFP).

Consulte a Nota de Informação.

Consulte a Norma Regulamentar n.º8/2021-R, de 16 de novembro.

Consulte o Relatório de Consulta Pública n.º 8/2021.


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