ASF/Autorizações e Registos
Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 8 de abril de 2016

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 8 de abril de 2016, deliberou:

1. Autorizar a extinção da quotaparte do património do Fundo de Pensões Siemens afeta aos trabalhadores transferidos para a Cerner Portugal, Unipessoal, Lda., e correspondente alteração do contrato constitutivo;

2. Proceder ao registo, para o mandato 2016/2019, dos seguintes membros dos órgãos sociais da GNB - Companhia de Seguros, S.A.:
Conselho de administração
   - José António Rodrigues Nunes Coelho, como presidente sem funções executivas;
   - Jean Luc Claude Michel François, como vice-presidente sem funções executivas;
   - Paulo Alexandre Ramos Vasconcelos, Nuno Manuel da Silva Ribeiro David e Hervé Marcel Andre Hassan, como vogais com funções executivas;
   - Mário Jorge Tapada Gouveia, Jan Adriaan de Pooter, Thierry Phillippe Adolphe Langreney e Guillaume Michel Oreckin, como vogais sem funções executivas;
Conselho fiscal
   - António Joaquim Andrade Gonçalves, como presidente;
   - José Maria Ribeiro da Cunha e Jean Alley, como vogais efetivos;
   - Paulo Ribeiro da Silva, como vogal suplente;

3. Proceder ao registo, para o mandato 2016, de Ricardo Filipe de Frias Pinheiro, em representação da Ernst & Young Audit & Associados – SROC, S.A., como revisor oficial de contas efetivo da GNB - Companhia de Seguros, S.A., e João Carlos Miguel Alves, como revisor oficial de contas suplente da mesma sociedade;

4. Proceder ao registo, para completar o mandato em curso 2013/2015, dos seguintes membros do conselho de administração da Santander Totta Seguros - Companhia de Seguros de Vida, S.A.: Manuela Vieira Marinho e Jorge Filipe Alves Gaspar, como vogais com funções executivas;

5. Proceder ao registo, para o mandato em curso 2014/2016, dos seguintes membros do conselho fiscal da Açoreana Seguros, S.A.: António Ernesto Neto da Silva, como vogal e Carlos Miguel de Lucena Coutinho Taveiro Rebocho, como vogal suplente;

6. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes aos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Liberty Seguros, S.A., em substituição, quando aplicável, dos anteriormente registados:
   - Seguro de responsabilidade civil automóvel (Liberty Auto – Condições Gerais);
   - Seguro de responsabilidade civil garagista (Liberty Auto – Condições Gerais e Cláusula Especial E);
   - Seguro de responsabilidade civil de reboques (Liberty Auto – Condições Gerais e Cláusula Especial H);
   - Seguro de responsabilidade civil automóvel (Liberty Sobre Rodas – Condições Gerais);
   - Seguro de responsabilidade civil garagista (Liberty Sobre Rodas – Condições Gerais e Cláusula Especial D);
   - Seguro de responsabilidade civil de reboques (Liberty Sobre Rodas – Condições Gerais e Cláusula Especial G);

7. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes aos seguintes seguros, de acordo com a apólice apresentada pela Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A.:
   - Seguro de responsabilidade civil do responsável técnico de ensaiador – fundidor de artigos com metais preciosos e de materiais gemológico;
   - Seguro de responsabilidade civil do avaliador de artigos com metais preciosos e de materiais gemológicos.

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