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Consulta pública sobre os desafios para a supervisão e regulação dos seguros de saúde em Portugal

     
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A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) lançou uma consulta pública alargada para recolha de contributos, em relação aos aspetos contratuais e ao modelo de negócio utilizado no âmbito dos seguros de saúde, enquadrados na regulamentação existente, com vista a lançar um conjunto de medidas que visam contribuir para um desenvolvimento equilibrado daquele segmento de negócio em Portugal.

O prazo para resposta a esta consulta pública terminava dia 31 de março. No entanto, tendo presente a importância desta iniciativa, a ASF entendeu prolongar o prazo para resposta até ao próximo dia 9  de abril.

Sublinha-se que é possível recuperar e finalizar as respostas que, por qualquer motivo, não tinham sido ainda submetidas através do formulário criado para o efeito.

Consulte a Nota de Informação.

Consulte a Nota de Enquadramento e aceda ao formulário para responder a esta consulta pública aqui.


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