ASF/Authorisations and Registrations
Management Board's Main Decisions – 21st november 2013

O Conselho Diretivo do Instituto de Seguros de Portugal, em reunião realizada no dia 21 de novembro de 2013, deliberou:

1. Autorizar a BPI Vida e Pensões - Companhia de Seguros, S.A., a alterar o regulamento de gestão do Fundo de Pensões BPI Vida - PPR;

2. Autorizar a transferência da gestão do Fundo de Pensões Conduril, da Pensõesgere – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., para a Lusitania Vida, Companhia de Seguros, S.A., assim como a consequente alteração do contrato constitutivo;

3. Autorizar alterações ao contrato constitutivo do Fundo de Pensões GSK Portugal;

4. Não se opor à cessação das adesões coletivas n.ºs 10, 11, 12 e 16 ao Fundo de Pensões Aberto Caixa Reforma Activa, de que são associados a Piedade, S.A., (adesão coletiva n.º 10), a Piedade Investimentos SGPS, S.A., (adesão coletiva n.º 11), a Sá e Sobrinho, S.A., (adesão coletiva n.º 12), e a Pietec - Cortiças, S.A., (adesão coletiva n.º 16);

5. Reconhecer alterações no corpo de formadores dos cursos para a qualificação de mediadores de seguros, promovidos pela SABFORMA - Academia de Formação, Lda.;

6. Proceder ao registo, para o mandato 2012/2015, dos seguintes membros dos órgãos sociais da SGF - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.:

   Conselho de administração:
      - Dr. João Maria Azevedo de Quintanilha e Mendonça, como presidente sem funções executivas;
      - Senhores Dr. Afonso Pires Diz, Comandante Ricardo Jorge Lourenço Pacheco da Silva e Dra. Fernanda Maria de Moura Ferreira da Silva, como vogais sem funções executivas;
      - Senhor Dr. José Manuel Pinhão Rodrigues, como vogal com funções executivas;

   Fiscal único efetivo:
      - Senhor Dr. Francisco Xavier Alves;

   Fiscal único suplente:
      - Senhor Dr. Joaquim Patrício da Silva;

7. Proceder ao registo do seguro de responsabilidade civil das empresas de estiva, de acordo com a apólice apresentada pela Victoria - Seguros, S.A.;

8. Proceder ao registo do seguro de responsabilidade civil automóvel, de acordo com a apólice apresentada pela Greenval Insurance Company Limited.

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