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Consulta Pública n.º 8/2020 - Projetos de Normas Regulamentares relativas à prestação de informação para efeitos de supervisão à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

     
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Nos termos do artigo 47.º dos Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) coloca em consulta pública o projeto de norma regulamentar que altera a Norma Regulamentar n.º 8/2016-R, de 16 de agosto, e o projeto de nova norma regulamentar relativo à prestação de informação à ASF pelas sociedades gestoras de fundos de pensões.

Os comentários sobre os projetos de normas regulamentares devem ser remetidos, por escrito, até ao dia 26 de agosto de 2020, para o seguinte endereço de correio eletrónico: consultaspublicas@asf.com.pt

Nota de Informação


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