ASF/Authorisations and Registrations
Management Board's Main Decisions - 19th November 2009

O Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal, em reunião realizada no dia 19 de Novembro de 2009, deliberou:


1. Autorizar a Mapfre Portugal Seguros de Vida, S.A. a proceder a alterações nos seus estatutos;

2. Proceder ao registo de alterações no Conselho de Administração da ACP Mobilidade – Sociedade de Seguros de Assistência, S.A.;

3. Proceder ao registo das seguintes apólices apresentadas pela Global – Companhia de Seguros. S.A.:
- Seguro de acidentes de trabalho – trabalhadores por conta de outrem;
- Seguro de responsabilidade civil do caçador;

4. Proceder ao registo das seguintes apólices apresentadas pela Crédito Agrícola Seguros – Companhia de Seguros de Ramos Reais, S.A.:
- Seguro de acidentes de trabalho – trabalhadores por conta de outrem (CA Acidentes de Trabalho);
- Seguro de acidentes de trabalho – trabalhadores independentes (CA Acidentes de Trabalho);
- Seguro de responsabilidade civil automóvel (CA Automóvel);
- Seguro de responsabilidade civil automóvel (CA Tractores e Máquinas Agrícolas);
- Seguro de responsabilidade civil dos caçadores e seguro de responsabilidade civil dos titulares de licença para uso e porte de armas ou sua detenção (CA Caçadores e Portadores de Armas);
- Seguro de incêndio (CA Comércio e Serviços);
- Seguro de incêndio (CA Riscos Industriais);
- Seguro de incêndio (CA Habitação);
- Seguro de responsabilidade civil das entidades instaladoras e/ou montadoras de redes e aparelhos de gás (CA Responsabilidade Civil);
- Seguro de responsabilidade civil das entidades exploradoras das armazenagens e das redes e ramais de distribuição de gás (CA Responsabilidade Civil);
- Seguro de responsabilidade civil dos peritos avaliadores de imóveis dos fundos de investimento imobiliário (CA Responsabilidade Civil);
- Seguro de responsabilidade civil dos titulares de licença para uso e porte de armas ou sua detenção (CA Responsabilidade Civil);
- Seguro de responsabilidade civil dos proprietários de embarcações de recreio (CA Embarcações Marítimas);
- Seguro de responsabilidade civil dos proprietários de embarcações de recreio (Competições Desportivas);

5. Proceder ao registo das seguintes apólices apresentadas pela Mútua dos Pescadores – Mútua de Seguros, CRL:
- Seguro de acidentes de trabalho – trabalhadores por conta de outrem;
- Seguro de acidentes de trabalho – trabalhadores independentes;
- Seguro de incêndio;

6. Não se opor à detenção pela NCO, SGPS, S.A., de uma participação de 10% do capital social da Ambito – Sociedade Corretora de Seguros, Lda..

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