Seguros/Solvência II/Pedidos de aprovação

PROCESSO DE PEDIDO DE APROVAÇÃO DE PARÂMETROS ESPECÍFICOS DA EMPRESA (USP)

Enquadramento

De acordo com n.º 7 do artigo 104.º da Diretiva Solvência II, as empresas de seguros e resseguros podem, mediante autorização prévia da autoridade de supervisão, substituir, no cálculo dos módulos de riscos específicos de seguros de vida, não vida e de acidentes e doença da fórmula‑padrão do requisito de capital de solvência, um subconjunto dos parâmetros-padrão por parâmetros específicos da empresa (USP), calculados utilizando métodos padronizados.

Os parâmetros-padrão que podem ser alterados nestes termos são os seguintes:

1. Riscos de prémios e de provisões, do módulo de riscos específicos não vida:

  • Desvios-padrão para o risco de prémios (bruto ou líquido) e/ou para o risco de provisões;
  • Fator de ajustamento do resseguro não proporcional.

2. Riscos de prémios e de provisões, do módulo de riscos específicos de acidentes e doença:

  • Desvios-padrão para o risco de prémios (bruto ou líquido) e/ou para o risco de provisões;
  • Fator de ajustamento do resseguro não proporcional.

3. Risco de revisão, do módulo de riscos específicos de vida:

  • Fator de aumento relativo do valor dos benefícios decorrentes de rendas.

4. Risco de revisão de seguros de acidentes e doença:

  • Fator de aumento relativo do valor dos benefícios decorrentes de rendas.

A partir de 1 de abril de 2015, as empresas de seguros podem submeter junto da ASF um pedido de aprovação formal para utilização destes parâmetros, sujeito à verificação de um conjunto de condições.

Pedido de aprovação

O pedido de aprovação deve conter, no mínimo:

  1. Uma carta de acompanhamento, escrita em língua portuguesa, que evidencie a aprovação, por parte do órgão de administração, do pedido de utilização dos USP e que identifique os pedidos de aprovação, no âmbito do n.º 1 do artigo 308ª.º da Diretiva Solvência II, submetidos  à ASF ou que serão apresentados nos próximos seis meses;
  2. A data a partir da qual é requerida a utilização dos USP;
  3. O subconjunto dos parâmetros-padrão ao qual o pedido de aprovação se refere;
  4. Para cada segmento, informação relativa ao método padronizado utilizado e o valor obtido;
  5. O cálculo do USP e informação que justifique a sua adequação;
  6. Evidência de que os dados utilizados são completos, exatos e adequados, e evidência do cumprimento dos requisitos do artigo 230.º do Regulamento Delegado que completa a Diretiva Solvência II;
  7. Justificação de que cada método padronizado utilizado no cálculo do USP, relativo a uma linha de negócio, providencia o resultado mais preciso.

Na carta de acompanhamento, o órgão de administração da empresa requerente deve declarar que o pedido de aprovação cumpre o disposto na norma técnica de execução relativa à aprovação dos USP, a qual foi submetida à Comissão Europeia, no dia 31 de Outubro de 2014, para aprovação. 

As orientações sobre a utilização de parâmetros específicos da empresa foram publicadas pela EIOPA a 3 de dezembro de 2014 juntamente com o Relatório Final que resultou da Consulta Pública .

Com vista a facilitar o processo de aprovação, as empresas de seguros e de resseguros interessadas podem contactar a ASF através do endereço eletrónico solvencia2@asf.com.pt.

Proposta de norma técnica de execução relativa à aprovação dos USP

Relatório Final - consulta pública das orientações sobre parâmetros específicos da empresa


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