ASF/Autorizações e Registos
Principais deliberações do Conselho Diretivo do ISP – 12 de agosto de 2013

O Conselho Diretivo do Instituto de Seguros de Portugal, em reunião realizada no dia 12 de agosto de 2013, deliberou:

1. Não se opor à cessação da adesão coletiva n.º 14 ao Fundo de Pensões Aberto Caixa Reforma Activa, de que é associada a Temporium - Empresa de Trabalho Temporário, Lda.;

2. Reconhecer cursos sobre seguros para a qualificação de pessoas diretamente envolvidas na atividade de mediação de seguros (PDEAMS) promovidos pela Lusitania, Companhia de Seguros, S.A.;

3. Reconhecer alterações no corpo de formadores dos cursos sobre seguros para a qualificação de mediadores de seguros promovidos pela FUTURBRAIN – Centro de Formação, Lda.;

4. Reconhecer alterações nos cursos sobre seguros para a qualificação de mediadores de seguros promovidos pela SERVIREGE – Consultoria Empresarial, Unipessoal, Lda.;

5. Proceder ao registo, para o mandato 2013/2016, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Europ Assistance - Companhia Portuguesa de Seguros, S.A.:
   Conselho de administração:
      - Senhor Pedro Guilherme Beauvillain de Brito e Cunha, como presidente, sem funções executivas;
      - Senhor Dr. Martin Mario Charles François Vial, como vice-presidente, sem funções executivas;
      - Senhor Dr. Carlos Manuel Espírito Santo Beirão da Veiga, como administrador, com funções executivas;
      - Senhor Dr. Manrico lachia, como administrador-delegado, com funções executivas;
      - Senhores Dr. José Manuel Pinheiro Espírito Santo e Silva e Eng. Paolo Vagnone e Senhora Odile Zerah Collignon, como administradores, sem funções executivas;
   Conselho fiscal:
      - Senhor Dr. José Fávila Vieira Leite Monteiro, como presidente;
      - Senhores Dr. João Alberto Monarca Pires e Dra. Adelaide Odete Santos Botelho Passos, como vogais;
      - Senhora Dra. Maria de Lourdes Sequeira Fernandes da Silva, como suplente;
   Revisor oficial de contas:
      - Ernst & Young Audit & Associados – SROC, S.A., representada pela Senhora Dra. Ana Rosa Ribeiro Salcedas Montes Pinto;

6. Proceder ao registo, para o mandato em curso 2011/2014, do Senhor Dr. Álvaro Cordeiro Dâmaso, como presidente, sem funções executivas, do conselho de administração da Lusitania, Companhia de Seguros, S.A.;

7. Proceder ao registo, para o mandato em curso 2012/2015, do Senhor Dr. Álvaro Cordeiro Dâmaso, como presidente, sem funções executivas, do conselho de administração da Lusitania Vida, Companhia de Seguros, S.A.;

8. Proceder ao registo do seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem – Empregadas domésticas, de acordo com a apólice apresentada pela Generali – Companhia de Seguros, S.p.A. – Sucursal em Portugal;

9. Proceder ao registo dos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela A.M.A. – Agrupación Mutual Aseguradora, Mútua de Seguros A Prima Fija – Sucursal em Portugal:
   - Seguro de incêndio (Multi-riscos Consultórios);
   - Seguro de incêndio (Multi-riscos Farmácias);

10. Proceder ao registo dos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A., em substituição dos anteriormente registados:
   - Seguro de incêndio (Casa Multirriscos Habitação - Condições Gerais – 12 – FM153/IB135);
   - Seguro de responsabilidade civil automóvel (Seguro Automóvel Tradicional – Condições Gerais – 21 – FM189/IB166);
   - Seguro de responsabilidade civil automóvel (Seguro Automóvel Liber 3G – Condições Gerais – 20 – FM191);
   - Seguro de responsabilidade civil automóvel (Seguro Automóvel AO-TO-IB – Condições Gerais – 20 – IB167);

11. Proceder ao registo dos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Groupama Seguros, S.A.:
   - Seguro de incêndio (Riscos Múltiplos Habitação - Vivacasa);
   - Seguro de responsabilidade civil dos detentores de animais perigosos e potencialmente perigosos (Condição Especial 331 – Riscos Múltiplos Habitação – Vivacasa);
   - Seguro de responsabilidade civil dos titulares de licença para uso e porte de armas ou sua detenção (Condição Especial 332 – Riscos Múltiplos Habitação – Vivacasa);
   - Seguro de incêndio (Riscos Múltiplos Habitação - Vivalar);
   - Seguro de responsabilidade civil dos detentores de animais perigosos e potencialmente perigosos (Condição Especial 331 – Riscos Múltiplos Habitação – Vivalar);
   - Seguro de responsabilidade civil dos titulares de licença para uso e porte de armas ou sua detenção (Condição Especial 332 – Riscos Múltiplos Habitação – Vivalar).

 

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