ASF/Autorizações e Registos
Principais deliberações do Conselho Diretivo do ISP – 12 de dezembro de 2014

O Conselho Diretivo do Instituto de Seguros de Portugal, em reunião realizada no dia 12 de dezembro de 2014, deliberou:

1. Não se opor à cessação das adesões coletivas n.º 38 ao Fundo de Pensões Aberto BPI Valorização, n.º 5 ao Fundo de Pensões Aberto BPI Acções, n.º 36 ao Fundo de Pensões Aberto BPI Segurança e n.º 28 ao Fundo de Pensões Aberto BPI Garantia, de que é associado o Citigroup Global Markets Limited, sendo o respetivo património transferido para as adesões coletivas n.º 25 ao Fundo de Pensões Aberto BPI Valorização, n.º 6 ao Fundo de Pensões Aberto BPI Acções, n.º 37 ao Fundo de Pensões Aberto BPI Segurança e n.º 3 ao Fundo de Pensões Aberto BPI Garantia, de que é associado o Citibank International plc, Sucursal em Portugal;

2. Autorizar alterações ao contrato constitutivo do Fundo de Pensões Novartis;

3. Autorizar alterações ao contrato constitutivo do Fundo de Pensões do Banco de Investimento Global e não se opor à cessação da adesão coletiva n.º 1 ao Fundo de Pensões Aberto Open, de que é associado o Banco de Investimento Global, S.A., com transferência do respetivo património para o Fundo de Pensões atrás referido;

4. Autorizar a constituição de uma empresa de seguros e resseguros a denominar Aegon Santander Portugal Não Vida - Companhia de Seguros, S.A.;

5. Autorizar a constituição de uma empresa de seguros e resseguros a denominar Aegon Santander Portugal Vida - Companhia de Seguros de Vida, S.A.;

6. Autorizar a Santander Totta Seguros - Companhia de Seguros de Vida, S.A., a transferir parte da sua carteira de seguros do ramo Vida, bem como a totalidade da sua carteira de seguros de acidentes pessoais do ramo Não Vida Acidentes, para a Aegon Santander Portugal Vida - Companhia de Seguros de Vida, S.A., e para a Aegon Santander Portugal Não Vida - Companhia de Seguros, S.A., respetivamente;

7. Proceder ao registo do seguro de responsabilidade civil a celebrar pelos profissionais das terapêuticas não convencionais (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Fidelidade – Proteção na Atividade – Condições Gerais – 186 – FI124), de acordo com a apólice apresentada pela Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A.;

8. Proceder ao registo do seguro de responsabilidade civil automóvel (Móbis), de acordo com a apólice apresentada pela Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros, S.A., em substituição do anteriormente registado;

9. Reconhecer alterações no corpo de formadores dos cursos para a qualificação de mediadores de seguros, promovidos pelas seguintes entidades formadoras:
   - SABFORMA – Academia de Formação, Lda.;
   - Companhia de Seguros Tranquilidade, S.A.

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