ASF/Autorizações e Registos
Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 19 de janeiro de 2017

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 19 de janeiro de 2017, deliberou:

1. Autorizar a Santander Pensões – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.,  a alterar o regulamento de gestão do Fundo de Pensões Aberto Reforma Empresa;

2. Autorizar a Victoria - Seguros de Vida, S.A.,  a alterar os regulamentos de gestão dos Fundos de Pensões Abertos Rendimento Activo e Victoria Multireforma;

3. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao seguro de responsabilidade civil das entidades responsáveis pelos espaços de jogo e recreio, respetivo equipamento e superfícies de impacte, destinados a crianças e jovens, de acordo com a apólice apresentada pela Generali – Companhia de Seguros, S.A., em substituição do anteriormente registado;

4. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes aos seguintes seguros, de acordo com a apólice apresentada pela Markel International Insurance Company Limited (sucursal em Espanha):
      - Seguro de responsabilidade civil dos revisores oficiais de contas (Seguro de Responsabilidade Civil Profissional (Diversos));
      - Seguro de responsabilidade civil dos contabilistas certificados (Seguro de Responsabilidade Civil Profissional (Diversos)).

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