ASF/Autorizações e Registos
Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 24 de julho de 2015

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 24 de julho de 2015, deliberou:

1. Não se opor à extinção das adesões coletivas n.º 17, n.º 62, n.º 24 e n.º 23 aos Fundos de Pensões Aberto Multireforma Capital Garantido, Aberto Multireforma, Aberto Multireforma Plus e Aberto Multireforma Ações, respetivamente, de que é associada a AON Direct Marketing Services Group Broker - Correduria de Seguros, S.L., Sucursal em Portugal;

2. Proceder ao registo, para o mandato 2015/2018, dos seguintes órgãos sociais da Lusitania, Companhia de Seguros, S.A.:
   Conselho de administração
      - Senhor Dr. Eduardo José da Silva Farinha, como presidente sem funções executivas;
      - Senhor Dr. Pedro Miguel Moura Líbano Monteiro, como vogal sem funções executivas;
   Conselho de administração e comissão executiva
      - Senhor Dr. Fernando Dias Nogueira, como presidente da comissão executiva e vice-presidente do conselho de administração com funções executivas;
      - Senhores Dr. Virgílio Manuel Boavista Lima e Dr. Artur Luís Martins, como vogais com funções executivas de ambos os órgãos;
   Conselho fiscal
      - Senhor Coronel Manuel da Costa Brás, como presidente;
      - Senhor Dr. José Augusto Perestrello de Alarcão Troni, como vice-presidente;
      - Senhor Dr. Gabriel Fernando Martins de Mesquita Gabriel, como vogal efetivo;
      - Senhora Dra. Paula Alexandra Flores Noia da Silveira, como vogal suplente;
   Revisor oficial contas efetivo
      - Senhora Dra. Ana Cristina Soares Valente Dourado, em representação da KPMG & Associados, SROC, S.A.;
   Revisor oficial contas suplente
      - Senhora Dra. Sílvia Cristina de Sá Velho Corrêa da Silva Gomes;

3. Proceder ao registo da recondução, para o mandato 2015/2017, dos seguintes órgãos sociais da Generali Vida - Companhia de Seguros, S.A.:
   Conselho de administração
      - Senhor José Araújo Alves, como presidente, sem funções executivas;
      - Senhor Dr. Santi Cianci, como administrador delegado, com funções executivas;
      - Senhores Dr. Alessandro Corsi, Giampiero Prester e Eng. Giovanni Liverani, como vogais, sem funções executivas;
   Conselho fiscal
      - Senhor Dr. Giovanni Maria Incisa de Camerana, como presidente;
      - Senhor Dr. Pedro António do Vadre Castellino e Alvim e Senhor Henrique Paulo Marques de Oliveira Xavier, como vogais;
      - Senhor Dr. Nelson Manuel Marques Fontan, como vogal suplente;
   Revisor oficial contas efetivo
      - Senhora Dra. Ana Rosa Ribeiro Salcedas Montes Pinto, em representação da Ernst & Young, Audit & Associados – SROC, S.A.;
   Revisor oficial contas suplente
      - Senhor Dr. João Carlos Miguel Alves;

4. Proceder ao registo do seguro de responsabilidade civil automóvel (Seguro Automóvel – Condições Gerais, Especiais e Particulares – Direct), de acordo com a apólice apresentada pela Axa Global Direct Seguros Y Reaseguros, S.A.U. – Sucursal em Portugal, em substituição do anteriormente registado;

5. Proceder ao registo dos seguintes seguros, de acordo com a apólice apresentada pela Axa Portugal – Companhia de Seguros, S.A.:
   - Seguro de acidentes pessoais dos praticantes desportivos no regime de alto rendimento (condições gerais – acidentes pessoais – desporto, cultura e recreio – A569);
   - Seguro de acidentes pessoais dos participantes em provas ou manifestações desportivas abertas ao público (condições gerais – acidentes pessoais – desporto, cultura e recreio – A569);
   - Seguro de acidentes pessoais dos agentes desportivos (condições gerais – acidentes pessoais – desporto, cultura e recreio – A569); 
   - Seguro de acidentes pessoais dos utilizadores de instalações desportivas (condições gerais – acidentes pessoais – desporto, cultura e recreio – A569);

6. Proceder ao registo dos seguintes seguros, de acordo com a apólice apresentada pela Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A.:
   - Seguro de responsabilidade civil do caçador (Fidelidade – Proteção Pessoal e Familiar – Condições Gerais – 003 – Condições Especiais – FI128);
   - Seguro de responsabilidade civil dos titulares de licença para uso e porte de armas ou sua detenção (Fidelidade – Proteção Pessoal e Familiar – Condições Gerais – 003 – Condições Especiais – Responsabilidade Civil dos Portadores de Armas – FI128).

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