ASF/Authorisations and Registrations
Management Board's Main Decisions – 29th october 2015

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 29 de outubro de 2015, deliberou:

1. Autorizar a constituição de uma empresa de seguros e resseguros a denominar Abarca – Companhia de Seguros, S.A., para explorar o ramo Caução;

2. Proceder ao registo, para completar o mandato em curso 2012/2015, da Senhora Dra. Maria Augusta Cardador Francisco, em representação da Deloitte & Associados, SROC, S.A., como revisor oficial de contas efetivo da Companhia de Seguros Tranquilidade, S.A., e do Senhor Dr. Carlos Luís de Melo Loureiro, como revisor oficial de contas suplente da mesma seguradora;

3. Proceder ao registo, para completar o mandato em curso 2014/2017, da Senhora Dra. Maria Augusta Cardador Francisco, em representação da Deloitte & Associados, SROC, S.A., como revisor oficial de contas efetivo da T-Vida - Companhia de Seguros, S.A., e do Senhor Dr. Carlos Luís de Melo Loureiro, como revisor oficial de contas suplente da mesma seguradora;

4. Proceder ao registo, para completar o mandato em curso 2015/2018, da Senhora Dra. Maria Augusta Cardador Francisco, em representação da Deloitte & Associados, SROC, S.A., como revisor oficial de contas efetivo Seguros Logo, S.A., e do Senhor Dr. Carlos Luís de Melo Loureiro, como revisor oficial de contas suplente da mesma seguradora;

5. Proceder ao registo, para completar o mandato em curso 2012/2015, do Senhor Dr. Francisco Ravara Cary, como presidente do conselho de administração, sem funções executivas, da GNB – Companhia de Seguros de Vida, S.A.;

6. Proceder ao registo dos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Lusitania, Companhia de Seguros, S.A.:
   - Seguro de responsabilidade civil extracontratual do industrial titular da exploração de estabelecimento industrial (Condições Gerais – Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil dos Estabelecimentos Industriais;
   - Seguro de responsabilidade civil extracontratual da entidade acreditada pelo Sistema da Indústria Responsável (Condições Gerais – Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil das Entidades Acreditadas;
   - Seguro de responsabilidade civil extracontratual da entidade acreditada que seja uma entidade gestora de Zona Empresarial Responsável (Condições Gerais – Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil das Entidades Acreditadas).

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