ASF/Autorizações e Registos
Principais deliberações do Conselho Diretivo do ISP – 19 de julho de 2012


O Conselho Diretivo do Instituto de Seguros de Portugal, em reunião realizada no dia 19 de julho de 2012, deliberou:

1. Autorizar alterações ao contrato constitutivo do Fundo de Pensões Sojornal e Associadas, que passará a designar-se Fundo de Pensões Impresa Publishing e Associadas, e a extinção da quota-parte do património do fundo afeta à associada Impresa Digital - Produção Multimédia (Media Zoom), Lda.;

2. Proceder ao registo dos membros do conselho de administração, do conselho fiscal e do representante do revisor oficial de contas da Soil, SGPS, S.A.;

3. Proceder ao registo, para o mandato 2012/2014, dos membros do conselho de administração, do fiscal único efetivo e do fiscal único suplente da Sociedade Gestora dos Fundos de Pensões do BANCO DE PORTUGAL, S.A.;

4. Proceder ao registo de alterações na composição do conselho de administração da Companhia de Seguros Açoreana, S.A.;

5. Proceder ao registo do seguro de responsabilidade civil das entidades mediadoras imobiliárias, de acordo com a apólice apresentada pela Axa Portugal – Companhia de Seguros, S.A.;

6. Prorrogar o prazo concedido à BES, Companhia de Seguros, S.A., para explorar a modalidade “acidentes de trabalho” do ramo Não Vida "acidentes” por um período de um ano a contar da data de emissão da Norma de Autorização n.º 1/2012-A, de 1 de março de 2012;

7. Proceder ao registo do seguro de responsabilidade civil profissional dos mediadores de seguros, de acordo com a apólice apresentada pela Chartis Europe S.A. – Sucursal em Portugal, em substituição do anteriormente registado;

8. Proceder ao registo dos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A.:
   - Seguro de incêndio (Seguro de Incêndio e Elementos da Natureza Risco Industrial – Fidelidade Mundial Seguros – Condições Gerais – 31 – Condições Especiais – FM001);
   - Seguro de incêndio (Seguro de Multirriscos Industrial – Fidelidade Mundial Seguros – Condições Gerais – 03 – Condições Especiais – FM004);
   - Seguro de incêndio (Seguro de Incêndio e Elementos da Natureza Risco Simples – Fidelidade Mundial Seguros – Condições Gerais – 21 – Condições Especiais – FM057);
   - Seguro de incêndio (Seguro de Multirriscos Comércio e Serviços – Fidelidade Mundial Seguros – Condições Gerais – 07 – Condições Especiais – FM058);
   - Seguro de incêndio (Incêndio e Elementos da Natureza Risco Industrial – Império Bonança – Condições Gerais e Especiais – 001 – IB005);
   - Seguro de incêndio (Protecção Total Comércio e Serviços – Império Bonança – Condições Gerais e Especiais – 101 – IB175);

9. Retirar da lista dos cursos reconhecidos para qualificação de mediadores de seguros, o curso promovido pela Combined Insurance Company of Europe Limited;

10. Retirar da lista dos cursos reconhecidos para qualificação de mediadores de seguros, os cursos promovidos por Albino Viegas dos Santos.

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