Divulgação de entendimentos referentes a seguros obrigatórios, identificação da legislação aplicável, e disponibilização do acesso às condições contratuais referentes a seguros obrigatórios cuja conformidade legal foi reconhecida pela ASF.
Legislação
Identificação dos diplomas legais que contemplam seguros obrigatórios.
Entendimentos
Divulgação de entendimentos referentes a seguros obrigatórios.
Seguros Obrigatórios Objeto de Declaração de Conformidade Legal
Divulgação das condições gerais e especiais de apólices referentes a seguros obrigatórios cuja conformidade legal foi reconhecida pela ASF.
Seguros obrigatórios não sujeitos a apreciação da ASF
Listagem de seguros obrigatórios cujas condições gerais e especiais das apólices não estão sujeitas a verificação sistemática de conformidade legal pela ASF