ASF/Autorizações e Registos
Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 12 de outubro de 2017

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 12 de outubro de 2017, deliberou:

1. Autorizar a alteração ao contrato constitutivo do Fundo de Pensões Haitong Bank, de modo a alterar e substituir a deliberação do passado dia 31 de agosto em relação a este Fundo de Pensões;

2. Determinar a conformidade legal das condições gerais e da condição especial integradas na seção “Portuguese Clauses” referentes aos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Hiscox Insurance Company Limited – Sucursal em Portugal:
      - Seguro de incêndio (Holiday Home Insurance – Seção International Clauses – Portuguese clauses);
      - Seguro de incêndio (Hiscox Overseas 606 Home Insurance – Seção International clauses – Portuguese Clauses);

3. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes aos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Crédito Agrícola Seguros – Companhia de Seguros de Ramos Reais, S.A., em substituição dos anteriormente registados:
      - Seguro de responsabilidade civil dos proprietários de embarcações de recreio (CA Embarcações Marítimas – Embarcações de Recreio – Condições Gerais e Anexo I);
      - Seguro de responsabilidade civil dos desportistas que utilizem embarcações de recreio em competições desportivas (CA Embarcações Marítimas – Embarcações de Recreio – Condições Gerais, Condição especial 01 e Anexo I);
      - Seguro de responsabilidade civil das empresas de animação turística (CA Responsabilidade Civil – Animação Turística: Condições Gerais, Capítulo I (Disposições Comuns) e II (Responsabilidade Civil) e Anexo I);
      - Seguro de responsabilidade civil dos operadores marítimo-turísticos (CA Responsabilidade Civil – Animação Turística: Condições Gerais, Capítulo I (Disposições Comuns) e Condição Especial 02 (Operadores Marítimo-Turísticos) e Anexo I);
      - Seguro de acidentes pessoais das empresas de animação turística (CA Responsabilidade Civil – Animação Turística: Condições Gerais, Capítulo I (Disposições Comuns) e Capítulo III (Acidentes Pessoais) e Anexo I);
      - Seguro de acidentes pessoais dos operadores marítimo-turísticos (CA Responsabilidade Civil – Animação Turística: Condições Gerais, Capítulo I (Disposições Comuns) e Capítulo III (Acidentes Pessoais) e Anexo I);
      - Seguro de assistência das empresas de animação turística (CA Responsabilidade Civil – Animação Turística: Condições Gerais, Capítulo I (Disposições Comuns) e Condição Especial 01 (Assistência no Estrangeiro) e Anexo I);
      - Seguro de assistência dos operadores marítimo-turísticos (CA Responsabilidade Civil – Animação Turística: Condições Gerais, Capítulo I (Disposições Comuns) e Condição Especial 01 (Assistência no Estrangeiro) e Anexo I);

4. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Lusitania Vida, Companhia de Seguros, S.A., de:
      - Fernão Vasco de Almeida Bezerra Fernandes Thomaz - diretor de topo (Diretor Técnico);
      - Nuno Henrique Serra Mendes - diretor de topo (Diretor Financeiro);
      - Margarida Maria Pinto Rodrigues d’Archambeau Duarte - diretora de topo (Diretora de Tecnologias de Informação);
      - Luís Filipe de Almeida Coelho de Sousa - diretor de topo (Diretor Comercial);
      - João Ricardo Perestrelo dos Reis - diretor de topo (Diretor de Gestão de Riscos) e responsável pela função-chave de gestão de riscos;
      - Liliana Nobre da Silva - responsável pela função-chave atuarial;
      - Filipe Manuel dos Santos Dias Baptista - responsável pela função-chave de auditoria interna;
      - Carla Cristina Martins de Sá Pereira - atuária responsável;

5. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Lusitania - Companhia de Seguros, S.A., de:
      - Jorge Manuel Pereira Soeiro Marques - diretor de topo (Assessoria da Comissão Executiva);
      - Cláudia Luísa Correia Mina Simões Lopes e Lóio - diretora de topo (Gabinete de Planeamento);
      - Vasco Rodrigues Osório de Barros - responsável pela função-chave atuarial;
      - Paulo Jorge Vieira Faria Duarte - responsável pela função-chave de gestão de riscos;
      - Hugo Machado de Nobre Moreira Isidro - responsável pela função-chave de verificação do cumprimento;
      - Filipe Manuel dos Santos Dias Baptista - responsável pela função-chave de auditoria interna;
      - Susana Raquel dos Anjos Pacheco - diretora de topo (Direção de Serviços Jurídicos);
      - Nuno Ribeiro Quesada Van Zeller - diretor de topo (Direção de Desenvolvimento Organizacional);
      - Jorge Manuel Santos Oliveira - diretor de topo (Direção Financeira);
      - António Carlos Silva de Carvalho - diretor de topo (Direção de Marketing e Inovação);
      - Sérgio Filipe Martins Martinho - diretor de topo (Direção de Organização e Tecnologias de Informação);
      - Rui Herculano de Freixo Ferreira - diretor de topo (Direção de Agentes Norte);
      - Vítor Manuel Reis Ângelo - diretor de topo (Direção de Agentes Centro e Sul);
      - Paulo Jorge de Jesus da Conceição - diretor de topo (Direção de Grandes Contas e Contratação Pública);
      - Susana Isabel Pascoal Saraiva - diretora de topo (Direção de Bancasseguros);
      - Jorge Rafael Torres Gutierrez de Lima - diretor de topo (Direção Técnica);
      - Ana Isabel Gonzaga de Carvalho - diretora de topo (Direção de Sinistros);
      - Maria Amélia da Costa de Jesus Rocha - diretora de topo (Direção de Resseguro e Unidade Integrada de Transportes);
      - Carla Cristina Martins de Sá Pereira - atuária responsável;

6. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da N Seguros, S.A., de:
      - Cláudia Luísa Correia Mina Simões Lopes e Lóio - diretora de topo (Gabinete de Planeamento);
      - Vasco Rodrigues Osório de Barros - responsável pela função-chave atuarial;
      - Paulo Jorge Vieira Faria Duarte - responsável pela função-chave de gestão de riscos;
      - Hugo Machado de Nobre Moreira Isidro - responsável pela função-chave de verificação do cumprimento;
      - Filipe Manuel dos Santos Dias Baptista - responsável pela função-chave de auditoria interna;
      - Susana Raquel dos Anjos Pacheco - diretora de topo (Direção de Serviços Jurídicos);
      - Nuno Ribeiro Quesada Van Zeller - diretor de topo (Direção de Desenvolvimento Organizacional);
      - Jorge Manuel Santos Oliveira - diretor de topo (Direção Financeira);
      - António Carlos Silva de Carvalho - diretor de topo (Direção de Marketing e Inovação);
      - Sérgio Filipe Martins Martinho - diretor de topo (Direção de Organização e Tecnologias de Informação);
      - Jorge Rafael Torres Gutierrez de Lima - diretor de topo (Direção Técnica);
      - Ana Isabel Gonzaga de Carvalho - diretora de topo (Direção de Sinistros);
      - Maria Amélia da Costa de Jesus Rocha - diretora de topo (Direção de Resseguro e Unidade Integrada de Transportes);
      - Carla Cristina Martins de Sá Pereira - atuária responsável;

7. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Montepio Seguros, SGPS, S.A., de:
      - Carla Cristina Martins de Sá Pereira - atuária responsável;

8. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Cosec - Companhia de Seguro de Créditos, S.A., de:
      - Carlos José da Palma Adanjo - responsável pela função-chave de auditoria interna;
      - Pedro Gabriel Albino Rocha - responsável pela função-chave de gestão de riscos;
      - Luís Miguel da Silva Valério de Sousa - responsável pela função-chave atuarial;
      - Maria Filomena de Montenegro Palma Coelho Cordovil Cardoso - responsável pela função-chave de verificação do cumprimento;
      - Luís Portugal da Costa Lobo Rodrigues dos Santos - atuário responsável;

9. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Previsão – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., de:
      - Francisco Maurício Velasco Corrêa Henriques – responsável pelas funções-chave de gestão de riscos, auditoria interna, atuarial e compliance e Diretor de Topo, de Controlo, Regulação e Compliance;
      - Vitor José Gama Sequeira - diretor de topo (Diretor Geral) e pessoa que dirige efetivamente a empresa;

10. Retificar, oficiosamente, a sua deliberação de 21 de setembro de 2017, referente ao registo dos diretores de topo, pessoas que dirigem efetivamente a empresa, responsáveis por funções-chave e atuários responsáveis da Groupama Seguros, S.A. e da Groupama Seguros de Vida, S.A., nos seguintes termos:
      onde se lê “proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Groupama Seguros, S.A. e da Groupama Seguros de Vida, S.A., de (…) Luís Manuel Pereira Poças - responsável pela função-chave de controlo interno”, passa a ler-se “proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Groupama Seguros, S.A. e da Groupama Seguros de Vida, S.A., de (…) Luís Manuel Pereira Poças - responsável pela função-chave de verificação do cumprimento”;

11. Retificar, a pedido dos interessados, a sua deliberação de 31 de agosto de 2017, referente ao registo dos membros do conselho de administração da Mapfre Seguros de Vida, S.A., nos seguintes termos:
      onde se lê " (…) autorizar o registo, para o mandato 2015/2018, dos seguintes membros do conselho de administração da Mapfre Seguros de Vida, S.A. (…) "deve ler-se " (…) autorizar o registo, para o mandato 2017/2020, dos seguintes membros do conselho de administração da Mapfre Seguros de Vida, S.A. (…)".

 

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