ASF/Autorizações e Registos
Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 7 de setembro de 2017

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 7 de setembro de 2017, deliberou:

1. Autorizar a Eurovida – Companhia de Seguros de Vida, S.A., a alterar os regulamentos de gestão dos Fundos de Pensões Abertos Open, Eurovida Reforma Rendimento e Eurovida Reforma Valor;

2. Autorizar a Crédito Agrícola Vida - Companhia de Seguros, S.A., a alterar os regulamentos de gestão dos Fundos de Pensões Abertos CA Reforma Mais, CA Reforma Tranquila e CA Reforma Segura;

3. Proceder ao registo dos seguintes diretores de topo e responsáveis por função-chave da SGF – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.:
      - Teresa Mafalda Ferreira Barata Pereira como diretora de topo e responsável pelas funções-chave de gestão de riscos, atuarial e verificação do cumprimento (compliance,);
      - Naida Vallejo Fonseca como diretora de topo do departamento financeiro/administrativo e responsável pela função de prevenção de branqueamento de capitais;
      - Rui Daniel Rodrigues de Freitas Sousa como diretor de topo do departamento comercial/marketing e pessoa que dirige efetivamente a empresa;
      - Júlio Borges Gouveia Amaral como responsável pela função-chave de auditoria interna;

4. Proceder ao registo, para o mandato de 2017/2020, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Zurich - Companhia de Seguros Vida, S.A.:
Conselho fiscal
      - Marta Isabel Guardalino da Silva Penetra, como presidente;
      - António José Marques Centúrio Monzelo e José Manuel D’Ascenção Costa, como vogais;
      - José Manuel Parada Ramos, como suplente;
Revisor oficial de contas
      - Fernando Jorge Marques Vieira, em representação da Mazars & Associados - Sociedade de Revisores Oficias de Contas, S.A.;

5. Não se opor à aquisição, pelo Banco Santander, S.A., de uma participação qualificada indireta representativa da totalidade do capital social e dos direitos de voto na Eurovida – Companhia de Seguros de Vida, S.A.;

6. Não se opor à aquisição, pelo Banco Santander, S.A., de uma participação qualificada indireta representativa da totalidade do capital social e dos direitos de voto na Popular Seguros – Companhia de Seguros, S.A.

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