A divulgação de entendimentos por parte da ASF pretende também contribuir para a consolidação e harmonização da disciplina de mercado, reforçando a proteção tomadores de seguros, segurados, beneficiários e terceiros lesados.
Em 2019 foram emitidos um total de 25 entendimentos nas matérias de seguros obrigatórios, mediação de seguros e resseguros e conduta de mercado.
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Consulte os Entendimentos em matéria de seguros obrigatórios
Consulte os Entendimentos em matéria de mediação de seguros e resseguros
Consulte os Entendimentos em matéria de conduta de mercado