ASF/Deliberações do Conselho
Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 21 de fevereiro de 2019

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 21 de fevereiro de 2019, deliberou:

1. Autorizar a SGF - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a constituir o Fundo de Pensões Aberto SGF Empresas Garantido;

2. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao seguro de responsabilidade civil automóvel (Condições Gerais – Apólice Uniforme do Seguro Automóvel), de acordo com a apólice apresentada pela Victoria - Seguros, S.A.;

3. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes aos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Liberty Seguros, Compañia de Seguros Y Reaseguros, S.A. - Sucursal em Portugal, em substituição das anteriormente comunicadas:
      - Seguro de incêndio (Liberty Riscos Múltiplos Empresas – Condições Gerais e Especiais);
      - Seguro de incêndio (Liberty Oficina – Condições Gerais e Especiais);

4. Proceder ao registo, para o mandato em curso 2017/2019, de Carlos Manuel Sim Sim Maia, em representação da PricewaterhouseCoopers & Associados, SROC, Lda., como revisor oficial de contas efetivo e Carlos José Figueiredo Rodrigues como revisor oficial de contas suplente da Allianz - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.

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