ASF/Deliberações do Conselho
Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 18 de outubro de 2018

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 18 de outubro de 2018, deliberou:

1. Autorizar a Futuro – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., a alterar o regulamento de gestão do Fundo de Poupança Reforma PPR PREMIUM DINÂMICO ACÇÕES;

2. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes ao seguro de incêndio (“Alojamento Local” – Condições Gerais), de acordo com a apólice apresentada pela Zurich Insurance PLC – Sucursal em Portugal;

3. Determinar a conformidade legal das condições referentes ao seguro de responsabilidade civil das entidades responsáveis pela realização de montarias, batidas e largadas (Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil organização de Eventos Cinegéticos (Montarias, batidas e Largadas) - Condições Gerais - 260), de acordo com a apólice apresentada pela Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A.;

4. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da GNB - Companhia de Seguros de Vida, S.A., de:
      - Pedro Manuel Cebola Temudo - diretor de topo (Sistemas de Informação);
      - Ricardo Gomes Balan - diretor de topo (Jurídico e Compliance), responsável pela função-chave de verificação do cumprimento e responsável interno pela função-chave de auditoria interna;
      - Susana de Magalhães Ribeiro Buceta Martins de Novais e Silva - diretora de topo (Financeiro);
      - Teresa Maria Gaspar dos Reis Monteiro - diretora de topo (Recursos Humanos);
      - Afonso de Castro Barbosa Temudo Barata - diretor de topo (Marketing e Comercial);
      - Elisa Maria da Silva Gaião Mendes Piteira - diretor de topo (Suporte ao Negócio);
      - Filomena Teresa Mil-Homens Ferreira Santos - diretora de topo (Atuariado Vida) e responsável pela função-chave atuarial;
      - João Paulo Rebocho Borralho - diretor de topo (Gestão de Risco) e responsável pela função-chave de gestão de riscos;
      - Luís Filipe Caldas Ferreira dos Santos - diretor de topo (Planeamento e Controlo);
      - Luca Inserra - atuário responsável;

5. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes aos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Generali – Companhia de Seguros, S.A.:
      - Seguro de responsabilidade civil das entidades exploradoras das armazenagens e das redes e ramais de distribuição de gás (Condições Gerais – Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil das Entidades Exploradoras das Armazenagens e das Redes e Ramais de Distribuição de Gás);
      - Seguro de responsabilidade civil das entidades responsáveis pela realização de montarias, batidas e largadas (Condições Gerais - Generali Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil e Condições Especiais - Montarias, Batidas e Largadas);

6. Proceder ao registo, com referência à estrutura organizacional da Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A., de:
      - Josue Ortega del Caño - responsável pela função-chave de gestão de riscos;
      - Pablo Alberto Alvarez Melloni - responsável pela função-chave de auditoria interna;
      - Irene de Miguel Fernandez - responsável pela função-chave atuarial;
      - Josep Maria Sales Olle - diretor de topo (Financeiro) e pessoa que dirige efetivamente a empresa;

7. Autorizar a Groupama Seguros, S.A., a alterar os seus estatutos, passando em consequência a adotar a denominação Una Seguros, S.A.;

8. Autorizar a Groupama Seguros de Vida, S.A., a alterar os seus estatutos, passando em consequência a adotar a denominação Una Seguros de Vida, S.A.

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