FGA/Perguntas frequentes
Quais os documentos necessários à abertura de processo no Fundo de Garantia Automóvel?

 

Para a abertura de processo é necessário apresentar os seguintes documentos:

A. Original da Declaração Amigável de Acidente Automóvel (caso exista).
B. Cópia do Bilhete de Identidade ou do Cartão do Cidadão do Condutor e/ou do Proprietário do veículo lesado. ü
C. Cópia da Carta de Condução do Condutor do veículo lesado. ü
D. Cópia do Cartão de Contribuinte do Proprietário do veículo lesado (se não for titular do Cartão de Cidadão). ü
E. Cópia do Livrete e Título de Registo de Propriedade do veículo lesado ou do Documento Único Automóvel. ü
F. Cópia de comprovativo do Seguro Obrigatório Automóvel do veículo lesado (Carta Verde ou outro legalmente admitido). ü
G. Cópia de comprovativo dos riscos cobertos pelo Seguro Automóvel do veículo lesado (apólice ou ata adicional). ü
H. Cópia do(s) Relatório(s) de Peritagem caso tenha(m) já sido realizada(s) e tenha(m) sido disponibilizado(s) ao Utente.

NOTAS: Os documentos assinalados com ü são de apresentação obrigatória.
Caso o acidente tenha sido registado pela PSP ou GNR, o FGA requererá a respetiva participação, sendo conveniente que o Utente indique qual o posto/esquadra da autoridade participante e, sendo possível, o número do auto de ocorrência.


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