ASF/Information to the market/Information Notes

Requisitos aplicáveis aos documentos de informação, aos custos e às taxas incluídas no limite máximo dos custos e às técnicas de redução de risco do Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP)

     
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Foi publicado, no Jornal Oficial da União Europeia, o Regulamento Delegado (UE) 2021/473 da Comissão, de 18 de dezembro de 2020, que completa o Regulamento (UE) 2019/1238 do Parlamento Europeu e do Conselho (“Regulamento PEPP”) no respeitante às normas técnicas de regulamentação que definem os requisitos aplicáveis aos documentos de informação, aos custos e às taxas incluídas no limite máximo dos custos e às técnicas de redução de risco do Produto Individual de Reforma Pan-Europeu.

Consulte a Nota de Informação

Consulte o Regulamento Delegado (UE) 2021/473 da Comissão, de 18 de dezembro de 2020

 


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