ASF/Authorisations and Registrations
Management Board's Main Decisions - 28th May 2009


O Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal, em reunião realizada no dia 28 de Maio de 2009, deliberou:

1. Autorizar a transferência de gestão do Fundo de Pensões da Pernod Ricard Portugal, da Allianz   Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A. para a BPI Pensões – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., assim como a alteração do respectivo contrato constitutivo;

2. Autorizar a Santander Totta Seguros – Companhia de Seguros de Vida, S.A., a proceder a alterações nos seus estatutos;

3. Proceder ao registo das seguintes apólices apresentadas pela Crédito Agrícola Seguros – Companhia de Seguros de Ramos Reais, S.A.:
- Seguro de responsabilidade civil das entidades instaladoras e/ou montadoras de redes e aparelhos de gás;
- Seguro de responsabilidade civil dos proprietários de embarcações de recreio;
- Seguro de responsabilidade civil dos proprietários de embarcações de recreio (competições desportivas);

4. Proceder ao registo da apólice do seguro de responsabilidade civil dos detentores de animais perigosos e potencialmente perigosos apresentada pela Companhia de Seguros Tranquilidade, S.A.;

5. Proceder ao registo da recondução dos membros do orgão de administração da Europ Assistance - Companhia Portuguesa de Seguros, S.A. para o mandato 2009/2012;

6. Autorizar a Groupama Seguros de Vida, S.A., a proceder a alterações nos seus estatutos;

7. Não se opor ao projecto de aquisição pela Groupama Seguros de Vida, S.A., à Groupama S.A., de uma participação directa representativa de 100% do capital social da Groupama Seguros S.A.;

8. Reconhecer cursos sobre seguros para qualificação de mediadores de seguros promovidos pela entidade L. Teixeira & Melo, Lda.;

9. Reconhecer alterações no corpo de formadores dos cursos sobre seguros para qualificação de mediadores de seguros promovidos pela entidade Gota Verde – Prestação de Serviços, Lda..

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