ASF/Autorizações e Registos
Principais deliberações do Conselho Diretivo do ISP – 12 de setembro de 2013


O Conselho Diretivo do Instituto de Seguros de Portugal, em reunião realizada no dia 12 de setembro de 2013, deliberou:

1. Autorizar alterações ao contrato constitutivo do Fundo de Pensões EPAL;

2. Autorizar a BPI Vida e Pensões - Companhia de Seguros, S.A., a alterar o regulamento de gestão do Fundo de Pensões BPI Vida PPR;

3. Proceder ao registo do seguro de responsabilidade civil das empresas transitárias, de acordo com a apólice apresentada pela Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A., em substituição do anteriormente registado;

4. Proceder ao registo dos seguintes seguros, de acordo com as apólices apresentadas pela Fidelidade – Companhia de Seguros, S.A., em substituição dos anteriormente registados:
   - Seguro de responsabilidade civil das entidades inspetoras das redes e ramais de distribuição e instalações de gás (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 35 – FM041);
   - Seguro de responsabilidade civil das entidades exploradoras das armazenagens e das redes e ramais de distribuição de gás (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 34 – FM040);
   - Seguro de responsabilidade civil dos notários (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 42 – FM048);
   - Seguro de responsabilidade civil das entidades responsáveis por instalações desportivas de uso público que concebam, instalem e mantenham balizas de futebol, andebol, hóquei e polo aquático, e equipamentos de basquetebol (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 61 – FM032);
   - Seguro de responsabilidade civil das empresas de aplicação terrestre de produtos fitofarmacêuticos (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 46 – FM052);
   - Seguro de responsabilidade civil dos peritos avaliadores de imóveis dos fundos de investimento imobiliário (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 43 – FM049);
   - Seguro de responsabilidade civil profissional dos mediadores de seguros (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 47 – FM053);
   - Seguro de responsabilidade civil das entidades inspetoras das redes e ramais de distribuição e instalações de gás (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 115 – IB039);
   - Seguro de responsabilidade civil das entidades exploradoras das armazenagens e das redes e ramais de distribuição de gás (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 114 – IB038);
   - Seguro de responsabilidade civil dos notários (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 122 – IB047);
   - Seguro de responsabilidade civil das entidades responsáveis por instalações desportivas de uso público que concebam, instalem e mantenham balizas de futebol, andebol, hóquei e polo aquático, e equipamentos de basquetebol (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 011 – IB031);
   - Seguro de responsabilidade civil das empresas de aplicação terrestre de produtos fitofarmacêuticos (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 126 – IB050);
   - Seguro de responsabilidade civil dos peritos avaliadores de imóveis dos fundos de investimento imobiliário (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 123 – IB046);
   - Seguro de responsabilidade civil profissional dos mediadores de seguros (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 127 – IB051);
   - Seguro de responsabilidade civil das sociedades de advogados (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 50 – Condição Especial – 400 – FM055);
   - Seguro de responsabilidade civil das empresas de animação turística (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 50 – Condição Especial – 402 – FM055);
   - Seguro de responsabilidade civil das entidades responsáveis pelos espaços de jogo e recreio, respetivo equipamento e superfícies de impacte, destinados a crianças [jardins de infância, escolas, creches e jardins públicos] (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 50 – Condição Especial – 403 – FM055);
   - Seguro de responsabilidade civil das empresas de segurança privada (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 50 – Condição Especial – 404 – FM055);
   - Seguro de responsabilidade civil das entidades certificadoras de assinaturas digitais (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 50 – Condição Especial – 405 – FM055);
   - Seguro de responsabilidade civil dos titulares de alvarás concedidos ao abrigo do regime jurídico das armas e suas munições (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 50 – Condição Especial – 406 – FM055);
   - Seguro de responsabilidade civil dos titulares de licenças para a prática recreativa de tiro com armas de fogo em propriedades rústicas (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 50 – Condição Especial – 407 – FM055);
   - Seguro de responsabilidade civil das empresas transitárias (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 50 – Condição Especial – 408 – FM055);
   - Seguro de responsabilidade civil das sociedades de advogados (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 130 – Condição Especial – 400 – IB053);
   - Seguro de responsabilidade civil das empresas de animação turística (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 130 – Condição Especial – 402 – IB053);
   - Seguro de responsabilidade civil das entidades responsáveis pelos espaços de jogo e recreio, respetivo equipamento e superfícies de impacte, destinados a crianças [jardins de infância, escolas, creches e jardins públicos] (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 130 – Condição Especial – 403 – IB053);
   - Seguro de responsabilidade civil das empresas de segurança privada (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 130 – Condição Especial – 404 – IB053);
   - Seguro de responsabilidade civil das entidades certificadoras de assinaturas digitais (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 130 – Condição Especial – 405 – IB053);
   - Seguro de responsabilidade civil dos titulares de alvarás concedidos ao abrigo do regime jurídico das armas e suas munições (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 130 – Condição Especial – 406 – IB053);
   - Seguro de responsabilidade civil dos titulares de licenças para a prática recreativa de tiro com armas de fogo em propriedades rústicas (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 50 – Condição Especial – 407 – IB053);
   - Seguro de responsabilidade civil das empresas transitárias (Fidelidade – Empresas – Fidelidade – Proteção da Atividade – Condições Gerais – 130 – Condição Especial – 408 – IB053);

5. Proceder ao registo do seguro de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem – Empregadas domésticas (Seguro BES Empregadas Domésticas), de acordo com a apólice apresentada pela BES – Companhia de Seguros, S.A.;

6. Proceder ao registo, para o mandato 2012/2015, dos seguintes membros dos órgãos sociais da BES – Companhia de Seguros, S.A.:
   Conselho de administração:
      - Senhor Dr. Joaquim Aníbal de Brito Freixial de Goes, como presidente, sem funções executivas;
      - Senhor Jean Luc Claude Michel François, como vice-presidente, sem funções executivas;
      - Senhores Eng. Vincent Claude Paul Pacaud, Dr. Nuno Manuel da Silva Ribeiro David e Dr. Hervé Marcel Andre Hassan, como vogais, com funções executivas;
      - Senhores Pedro Guilherme Beauvillain de Brito e Cunha, Thierry Phillippe Adolphe Langreney, Guillaume Michel Oreckin e Dr. Augusto Tomé Pires Fernandes Pedroso, como vogais, sem funções executivas;
   Comissão executiva
      - Senhor Eng. Vincent Claude Paul Pacaud, como presidente;
      - Senhores Dr. Nuno Manuel da Silva Ribeiro David e Dr. Hervé Marcel Andre Hassan, como vogais;
   Conselho fiscal:
      - Senhor Dr. José Maria Ribeiro da Cunha, como presidente;
      - Senhores Dr. Jacques dos Santos e Olivier Jean-Marie Bernard SperatCzar, como vogais efetivos;
      - Senhor Dr. Paulo Ribeiro da Silva, como vogal suplente;
   Revisor oficial de contas
      - Ernst & Young Audit & Associados – SROC, S.A., representada Dra. Ana Rosa Ribeiro Salcedas Montes Pinto, como revisor oficial de contas efetivo;
      - Senhor Dr. João Carlos Miguel Alves, como revisor oficial de contas suplente;

7. Proceder ao registo, para o mandato 2011/2013, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Companhia de Seguros Açoreana, S.A.:
   Conselho de administração:
      - Senhora Dra. Maria Teresa Henriques da Silva Moura Roque dal Fabbro, como vice-presidente, sem funções executivas;
   Revisor oficial de contas
      - KPMG & Associados, SROC, S.A., representada pela Senhora Dra. Ana Cristina Soares Valente Dourado;

8. Proceder ao registo, para o mandato 2011/2014, do Senhor Dr. André Veloso Ferreira dos Santos, como vogal, sem funções executivas, do conselho de administração da ACP Mobilidade – Sociedade de Seguros de Assistência, S.A.;

9. Proceder ao registo, para o mandato 2013, do Senhor Dr. Vitor Manuel Mendes Santos, em representação da DFK & Associados, SROC, S.A., como revisor oficial de contas da Rentipar Seguros, SGPS, S.A.;

10. Proceder ao registo, para o mandato 2013/2015, do Senhor José Lopes Gonçalves Barbosa como membro da Comissão para as Matérias Financeiras da Crédito Agrícola Seguros – Companhia de Seguros de Ramos Reais, S.A.;

11. Reconhecer cursos sobre seguros para a qualificação de mediadores de seguros promovidos pela Concorde, Lda.

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