Mediação/Perguntas frequentes
Em que circunstâncias pode ser suspensa a inscrição de um mediador?

 

A inscrição de um mediador poderá ser suspensa, quando se verifique algum dos seguintes fundamentos (artigo 65.º do RJDSR):

a) Pedido expresso do mediador, dirigido à ASF, através de carta registada correio eletrónico ou plataformas informáticas com acesso restrito, quando pretenda interromper temporariamente o exercício desta atividade, por período, contínuo ou interpolado, não superior a dois anos;

b) Quando o mediador passe a exercer funções incompatíveis, nos termos da lei, com o exercício da atividade de distribuição, caso em que deve, nos 30 dias anteriores à ocorrência do facto determinante da impossibilidade do exercício da atividade de distribuição de seguros ou resseguros, requerer à ASF a suspensão da sua inscrição;

c) A título de sanção acessória, de acordo com o disposto no artigo 116º do RJDSR, ou por decisão judicial;

d) Quando seja declarada a insolvência do mediador.


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