ASF/Informação ao Mercado/Notas de Informação

Entendimento da ASF sobre Fundos de Pensões - Comissões de acompanhamento e representatividade dos sindicatos

     
Para fazer download do ficheiro preencha por favor os seguintes campos  
Nome:    
Email:  

A ASF fixa entendimento sobre a participação de representantes da comissão de trabalhadores da empresa e dos dois sindicatos mais representativos do setor de atividade, nas comissões de acompanhamento dos planos de pensões, nos termos do n.º 6 do artigo 138.º do regime jurídico da constituição e funcionamento dos fundos de pensões e respetivas entidades gestoras.

Consulte a Nota de Informação.

Consulte o entendimento da ASF.


A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões utiliza cookies nos seus sites, para melhorar o desempenho e a experiência do utilizador. Para saber o que são cookies e como são usados nos nossos sites, por favor, aceda à política de privacidade. Poderá optar por desativar os cookies, no entanto, se o fizer, algumas partes do nosso site poderão não funcionar corretamente.