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Public Consultation No. 4/2018

     
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Nos termos do artigo 47.º dos Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões coloca em consulta pública o projeto de Norma Regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo "Incêndio e elementos da natureza" com início ou vencimento no terceiro trimestre de 2018.

As respostas devem ser remetidas até ao dia 4 de maio, preferencialmente para o seguinte endereço de correio eletrónico: consultaspublicas@asf.com.pt

As respostas podem igualmente ser remetidas, por correio normal, para o seguinte endereço:
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Departamento de Política Regulatória e Relações Institucionais
Avenida da República, n.º 76
1600-205 Lisboa

Projeto Norma Regulamentar (pdf)


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