ASF/Autorizações e Registos
Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 8 de setembro de 2016

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 8 de setembro de 2016, deliberou:


1. Não se opor à detenção pela Orbitdecade - Unipessoal, Lda., de uma participação qualificada direta na CBK Madeira – Corretores de Seguros, S.A., correspondente a 32% do capital social deste corretor;


2. Não se opor à aquisição, pela CBK Holding, SGPS, S.A., de uma participação qualificada na CBK Madeira – Corretores de Seguros, S.A., de tal modo que a mesma se transforme em sua filial;


3. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes ao seguro de responsabilidade civil dos titulares de alvarás concedidos ao abrigo do regime jurídico das armas e suas munições, de acordo com a apólice apresentada pela Generali – Companhia de Seguros, S.A., em substituição do anteriormente registado;


4. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao seguro de incêndio (Allianz Casa – condições gerais e especiais), de acordo com a apólice apresentada pela Companhia de Seguros Allianz Portugal, S.A.;


5. Proceder ao registo, para o mandato 2016/2018, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros de Vida, S.A.:

   Conselho de administração
      - Eduardo Manuel Carmona e Silva Consiglieri Pedroso, como vogal sem funções executivas;

   Comissão executiva
      - Julian Robert Mark Harvey e Manuel Frederico Lupi Belo, como vogais;

   Conselho de administração e comissão executiva
      - Nelson Ricardo Bessa Machado, como presidente da comissão executiva e vogal do conselho de administração, com funções executivas;
      - Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo, como vogal da comissão executiva e do conselho de administração, com funções executivas;


6. Proceder ao registo, para o mandato 2016/2018, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Ocidental – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A.:
 
   Conselho de administração
      - Eduardo Manuel Carmona e Silva Consiglieri Pedroso, como vogal sem funções executivas;

   Comissão executiva
      - Julian Robert Mark Harvey e Manuel Frederico Lupi Belo, como vogais;

   Conselho de administração e comissão executiva
      - Nelson Ricardo Bessa Machado, como presidente da comissão executiva e vogal do conselho de administração, com funções executivas;
      - Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo, como vogal da comissão executiva e do conselho de administração, com funções executivas;


7. Proceder ao registo, para o mandato 2016/2018, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Médis – Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde, S.A.:

   Comissão executiva
      - Eduardo Manuel Carmona e Silva Consiglieri Pedroso, como presidente;
      - Julian Robert Mark Harvey e Manuel Frederico Lupi Belo, como vogais;

   Conselho de administração e comissão executiva
      - Nelson Ricardo Bessa Machado, como vogal da comissão executiva e do conselho de administração, com funções executivas;


8. Proceder ao registo, para o mandato 2016/2018, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros, S.A.:

   Comissão executiva
      - Eduardo Manuel Carmona e Silva Consiglieri Pedroso, como presidente;
      - Julian Robert Mark Harvey e Manuel Frederico Lupi Belo, como vogais;

   Conselho de administração e comissão executiva
      - Nelson Ricardo Bessa Machado, como vogal da comissão executiva e do conselho de administração, com funções executivas;


9. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes ao seguro de incêndio (Caravela Seguros Incêndio – Risco Simples/Riscos Industriais – Condições Gerais e Condição Especial 01 e 02), de acordo com a apólice apresentada pela Caravela – Companhia de Seguros, S.A., em substituição do anteriormente registado;


10. Proceder ao registo, para o mandato 2016/2019, dos seguintes membros dos órgãos sociais da BPI Vida e Pensões – Companhia de Seguros, S.A.:

    Conselho de administração
       - José Manuel Chaves da Veiga Sarmento, João António Braga Silva Pratas, António Alberto Retto Frias Couto Leitão e Susana Isabel de Paiva-Manso Trigo Cabral Quinaz, como vogais;

    Conselho de administração e comissão executiva
       - Maria Isabel Cabral de Abreu Castelo Branco, como presidente, da comissão executiva e do conselho de administração;
       - Paulo Alexandre Meles Saldanha Freire de Oliveira, como vogal da comissão executiva e vice presidente do conselho de administração;
       - Jorge Miguel Matos de Sousa Teixeira, Virgílio Manuel Vargas Garcia, Manuel José Puerta da Costa e Maria Isabel Reves Arsénio Florêncio Semião, como vogais da comissão executiva e do conselho de administração;

    Conselho fiscal
       - Maria Isabel Soares Alvarenga de Andrade Correia de Lacerda, como presidente;
       - José Manuel Rodrigues de Jesus Toscano e Luís Manuel Roque de Pinho Patrício, como vogais;
       - Francisco Manuel André de Oliveira, como vogal suplente;

    Revisor oficial de contas efetivo
       - José António Mendes Garcia Barata, em representação da Deloite & Associados, SROC, S.A.;

    Revisor oficial de contas suplente
       - Carlos Luís Oliveira de Melo Loureiro;


11. Não se opor ao recurso à isenção da obrigação de compensação dos contratos de derivados OTC celebrados com o Banco Santander Totta, S.A., conforme solicitado pela Santander Totta Seguros - Companhia de Seguros de Vida, S.A.;


12. Não se opor ao recurso à isenção da obrigação de compensação dos contratos de derivados OTC celebrados com o Banco Santander, S.A., conforme solicitado pela Santander Totta Seguros - Companhia de Seguros de Vida, S.A.

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