Atividade Internacional/EIOPA

EIOPA

     
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Missão e objetivos

O Regulamento (UE) 1094/2010 cria a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA), substituindo o Comité Europeu de Supervisão de Seguros e Pensões Complementares de Reforma (CEIOPS).

A EIOPA iniciou a sua atividade a 1 de janeiro de 2011 e tem como missão proteger o interesse público, contribuindo para a estabilidade do sistema financeiro europeu e para a transparência dos mercados e dos produtos financeiros, bem como para a proteção dos tomadores de seguros, membros e beneficiários dos fundos de pensões.

Os principais objetivos da EIOPA são:
• Garantir uma melhor proteção dos consumidores e contribuir para o reforço da confiança dos cidadãos no sistema financeiro europeu;

• Assegurar um elevado grau de eficácia e consistência nos sistemas de regulação e supervisão, tendo em consideração os vários interesses de todos os Estados-membros, bem como a especificidade dos diferentes organismos financeiros;

• Contribuir para uma maior harmonização na aplicação coerente das regras em todos os Estados-membros;

• Reforçar a supervisão dos grupos transfronteiriços;

• Promover uma resposta coordenada na supervisão da União Europeia.

Mais informações aqui.

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Participação da ASF nos trabalhos da EIOPA

O trabalho desenvolvido pela EIOPA assenta numa estrutura de órgãos de decisão e grupos de trabalho.

Para além de a ASF ser um dos membros do Conselho de Supervisores, faz-se representar em diversos grupos de trabalho técnicos, incluindo no âmbito da supervisão, da regulação, da estabilidade financeira e da literacia financeira.

Conselho de Supervisores (Board of Supervisors)

É o principal órgão de decisão e é composto pelos representantes das autoridades nacionais competentes dos vários Estados-membros. O Conselho de Supervisores é ainda constituído pelo Presidente da EIOPA, pelos representantes da Comissão Europeia, do Comité Europeu de Risco Sistémico, da Autoridade Bancária Europeia, da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, bem como por Observadores.
Comités

Atualmente, a EIOPA conta com os seguintes comités permanentes:

• Committee on Consumer Protection and Financial Innovation (CCPFI)

• IT and Data Committee (ITDC)

• Policy Steering Committee (PSC)

• Risks and Financial Stability Steering Committee (RFSC)

• Supervisory Steering Committee (SSC)

A ASF participa nos trabalhos de todos estes comités e de várias das suas subestruturas (Project Groups e Expert Networks).


Task Forces e Fóruns

As Task Forces são criadas com caráter temporário, com o propósito de acompanhar matérias específicas e obtenção de resultados a curto prazo.

Atualmente estão constituídos a InsurTech Task Force  e o Sup Tech Fórum, nos quais a ASF está representada.

 


 


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