Missão e objetivos
O Regulamento (UE) 1094/2010 cria a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA), substituindo o Comité Europeu de Supervisão de Seguros e Pensões Complementares de Reforma (CEIOPS).
A EIOPA iniciou a sua atividade a 1 de janeiro de 2011 e tem como objetivos fundamentais contribuir para a estabilidade do sistema financeiro europeu e para a transparência dos mercados e dos produtos financeiros, bem como para a proteção dos tomadores de seguros, membros e beneficiários dos fundos de pensões.
Os principais objetivos da EIOPA são:
• Garantir uma melhor proteção dos consumidores e contribuir para o reforço da confiança dos cidadãos no sistema financeiro europeu;
• Assegurar um elevado grau de eficácia e consistência nos sistemas de regulação e supervisão, tendo em consideração os vários interesses de todos os Estados-membros, bem como a especificidade dos diferentes organismos financeiros;
• Contribuir para uma maior harmonização na aplicação coerente das regras em todos os Estados-membros;
• Reforçar a supervisão dos grupos transfronteiriços;
• Promover uma resposta coordenada na supervisão da União Europeia.
Mais informações em https://eiopa.europa.eu/about-eiopa/missions-and-tasks.
Participação da ASF nos trabalhos da EIOPA
O trabalho desenvolvido pela EIOPA assenta numa estrutura de órgãos de decisão e grupos de trabalho. Para além de a ASF ser um dos membros do Conselho de Supervisores, faz-se representar em diversos grupos de trabalho técnicos, incluindo no âmbito da supervisão, da regulação, da estabilidade financeira e da literacia financeira.
Conselho de Supervisores (Board of Supervisors)
É o principal órgão de decisão e é composto pelos representantes das autoridades nacionais competentes dos vários Estados-membros. O Conselho de Supervisores é ainda constituído pelo Presidente da EIOPA, pelos representantes da Comissão Europeia, do Comité Europeu de Risco Sistémico, da Autoridade Bancária Europeia, da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, bem como por Observadores.
Comités
Atualmente, a EIOPA conta com os seguintes comités permanentes:
• Committee on Consumer Protection and Financial Innovation (CCPFI)
• IT and Data Committee (ITDC)
• Policy Steering Committee (PSC)
• Risks and Financial Stability Steering Committee (RFSC)
• Supervisory Steering Committee (SSC)
A ASF participa nos trabalhos de todos estes comités e de várias das suas subestruturas (Project Groups e Expert Networks).
Task Forces
As Task Forces são criadas com caráter temporário, com o propósito de acompanhar matérias específicas e obtenção de resultados a curto prazo.
Atualmente está constituída a InsurTech Task Force, na qual a ASF está representada.
Review Panel
O Review Panel está mandatado para acompanhar e monitorizar a implementação das disposições regulatórias estabelecidas pela legislação comunitária, bem como monitorizar a convergência das práticas de supervisão. De modo a concretizar o seu objetivo, o Review Panel conduz um conjunto de avaliações entre pares (peer reviews).
O Review Panel é constituído por representantes das autoridades de supervisão nacionais, incluindo a ASF.
Mais informações em https://www.eiopa.europa.eu/review-panel_en