A atividade das empresas de seguros e resseguros e das sociedades gestoras de fundos de pensões está sujeita a um quadro legislativo e regulamentar reforçado, cada vez mais exigente, em matéria de governação, designadamente para efeitos de avaliação e registo prévio das pessoas que exercem um conjunto de funções, à luz de requisitos de adequação predefinidos.
O papel do sistema de governação das empresas na prevenção de falhas ou disrupções da sua atividade constitui um fator central na supervisão da atividade seguradora e de fundos de pensões e, atentas as potenciais consequências para todos os “stakeholders”, sem prejuízo do controlo que é realizado pela ASF para emissão do ato de registo, cabe às empresas supervisionadas adotar procedimentos internos de seleção e avaliação robustos, permitindo, dessa forma, zelar pela adequação das pessoas que desempenham funções consideradas críticas.
Neste campo podem ser encontrados os documentos de referência para a avaliação de adequação e idoneidade (Fit and Proper), no âmbito da atividade seguradora e de gestão de fundos de pensões.
Fit & Proper
Governação de empresas de seguros
Governação entidades gestoras de fundos de pensões