Seguros/Novidades
DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO SOBRE O PRODUTO DE SEGUROS

A Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) disponibilizou no respetivo sítio na Internet versões editáveis do modelo de documento de informação sobre o produto de seguros, previsto nos números 5 a 9 do artigo 20.º da Diretiva (UE) n.º 2016/97, de 20 de janeiro de 2016, sobre a distribuição de seguros.

Esta iniciativa visa facilitar o cumprimento, pelos produtores de produtos de seguros dos ramos Não-Vida, da obrigação de elaborar um documento de informação sobre cada um destes produtos, de acordo com o formato estabelecido pelo Regulamento de Execução (UE) n.º 2017/1469 da Comissão, de 11 de agosto de 2017 - frisa-se, no entanto, que a utilização destas versões não é obrigatória podendo cada produtor desenvolver uma versão editável do formato estabelecido por este regulamento de execução. 

Link: https://eiopa.europa.eu/Pages/Supervision/Insurance/Editable-Template-for-the-Insurance-Product-Information-Document-(IPID).aspx

 

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2018
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