ASF/Deliberações do Conselho
Principais deliberações do Conselho de Administração da ASF – 28 de abril de 2017

O Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, em reunião realizada no dia 28 de abril de 2017, deliberou:

1. Autorizar a alteração do contrato constitutivo do Fundo de Pensões do Banco de Portugal - Benefício Definido;

2. Autorizar a alteração do contrato constitutivo do Fundo de Pensões do Banco de Portugal - Contribuição Definida;

3. Autorizar a constituição do Fundo de Pensões Redunicre e a extinção de uma quota-parte do património do Fundo de Pensões Unicre e alteração do respetivo contrato constitutivo, com transferência do património correspondente a esta quota-parte para o Fundo de Pensões agora autorizado;

4. Autorizar a alteração do contrato de adesão coletiva n.º 4 ao Fundo de Pensões Aberto Reforma Empresa, cuja associada é a Santander Totta Seguros - Companhia de Seguros de Vida, S.A.;

5. Determinar a conformidade legal das condições gerais e especiais referentes aos seguintes seguros, de acordo com a apólice apresentada pela Ageas Portugal – Companhia de Seguros, S.A.:
      - Seguro de incêndio (MR Indústria – Cobertura 001 do artigo 7.º da Seção II – coberturas – das Condições Gerais e Condição Especial 002);
      - Seguro de responsabilidade civil dos membros do conselho de administração (MR Indústria – Cobertura 038 do artigo 7.º da Seção II – coberturas – das Condições Gerais);

6. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes ao seguro de responsabilidade civil das entidades mediadoras imobiliárias, de acordo com a apólice apresentada pela Lusitania, Companhia de Seguros, S.A., em substituição do anteriormente registado;

7. Determinar a conformidade legal das condições gerais referentes ao seguro de responsabilidade civil das entidades instaladoras e/ou montadoras de redes e aparelhos de gás, de acordo com a apólice apresentada pela XL Insurance Company SE (sucursal em Espanha);

8. Proceder ao registo, para o mandato em curso 2015/2017, dos seguintes administradores da Generali – Companhia de Seguros, S.A.: Roberto Gasso e Antonio Santiago Villa Ramos, como vogais, sem funções executivas;

9. Proceder ao registo, para o mandato 2016/2018, dos seguintes membros do conselho fiscal da Generali – Companhia de Seguros, S.A.: Pedro António do Vadre Castellino e Alvim, como presidente, e Manuel Soares Pinto Barbosa, como vogal;

10. Proceder ao registo, para o mandato em curso 2015/2017, dos seguintes administradores da Generali Vida – Companhia de Seguros, S.A.: Roberto Gasso e Antonio Santiago Villa Ramos, como vogais, sem funções executivas;

11. Proceder ao registo, para o mandato 2016/2018, dos seguintes membros do conselho fiscal da Generali Vida – Companhia de Seguros, S.A.: Pedro António do Vadre Castellino e Alvim, como presidente, e Manuel Soares Pinto Barbosa, como vogal;

12. Alterar a deliberação de 24 de julho de 2015, com efeitos a esta data, relativa ao registo dos membros dos órgãos sociais da Generali Vida – Companhia de Seguros, S.A., limitada ao seguinte ponto: onde se lê “Giampiero Prester, e Eng. Giovanni Liverani, como vogais, sem funções executivas”, passa a ler-se “e Eng. Giovanni Liverani, como vogais, sem funções executivas e Giampiero Prester, como vogal, com funções executivas”;

13. Proceder ao registo, para o mandato de 2017/2020, dos seguintes membros dos órgãos sociais da Caravela – Companhia de Seguros, S.A.:

Conselho de administração
      - Luís Filipe Sampaio Cervantes, como presidente, com funções executivas;
      - Mário Nuno dos Santos Ferreira, como administrador, sem funções executivas;
      - António Manuel Nestor Ribeiro, como administrador, sem funções executivas;
      - José Paulo de Castro Trigo, como administrador, com funções executivas;
      - Gonçalo Lopes da Costa de Ramos e Costa, como administrador, com funções executivas;

Conselho fiscal
      - Manuel Augusto Lopes de Lemos, como presidente;
      - Humberto Manuel Martins Carneiro e Armando Luís Vieira de Magalhães, como vogais;
      - Bernardo José Ferreira Reis, como vogal suplente;

Revisor oficial de contas efetivo
      - Fernando Jorge Marques Vieira, em representação da Mazars & Associados – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, S.A.;

Revisor oficial de contas suplente
      - Paulo Jorge Damião Pereira.

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