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Regulatory Norms 
Norma n.º 6/2019 -R, de 3 de setembro : QUALIFICAÇÃO ADEQUADA, FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL CONTÍNUO / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração

2019/006
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2
Regulatory Norms 
Norma n.º 4/2016 -R, de 12 de maio : TAXAS E CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A ATIVIDADE SEGURADORA, DOS FUNDOS DE PENSÕES, DE MEDIAÇÃO DE SEGUROS OU DE RESSEGUROS E DAS ENTIDADES PROMOTORAS DE CURSOS DE FORMAÇÃO SOBRE SEGUROS / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração

2016/004
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3
Regulatory Norms 
Norma n.º 6/2013 -R, de 24 de outubro : TAXAS E CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A ATIVIDADE SEGURADORA E DOS FUNDOS DE PENSÕES / Instituto de Seguros de Portugal. Conselho Directivo

2013/006
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4
Regulatory Norms 
Norma n.º 7/2011 -R, de 8 de Setembro : REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS QUE INTEGREM JÚRIS OU COMISSÕES TÉCNICAS NO ÂMBITO DO SECTOR SEGURADOR E DOS FUNDOS DE PENSÕES / Instituto de Seguros de Portugal

2011/007
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5
Regulatory Norms 
Norma n.º 3/2010 -R, de 18 de Março : PUBLICIDADE / Instituto de Seguros de Portugal. Conselho Directivo

2010/003
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6
Regulatory Norms 
Norma n.º 23/2010 -R, de 16 de Dezembro : ALTERA A NORMA REGULAMENTAR N.º 17/2006 -R, DE 29 DE DEZEMBRO / Instituto de Seguros de Portugal

2010/023
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7
Regulatory Norms 
Norma n.º 15/2009 -R, de 30 de Dezembro : RELATO FINANCEIRO DOS MEDIADORES DE SEGUROS OU DE RESSEGUROS / Instituto de Seguros de Portugal

2009/015
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8
Regulatory Norms 
Norma n.º 17/2008 -R, de 23 de Dezembro : ALTERA A NORMA REGULAMENTAR N.º 17/2006 -R, DE 29 DE DEZEMBRO / Instituto de Seguros de Portugal

2008/017
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9
Regulatory Norms 
Norma n.º 8/2007 -R, de 31 de Maio : MEDIAÇÃO DE SEGUROS - ALTERAÇÃO À NORMA REGULAMENTAR N.º 17/2006, DE 29 DE DEZEMBRO / Instituto de Seguros de Portugal

2007/008
Documento (138 KB)
10
Regulatory Norms 
Norma n.º 13/2007 -R, de 26 de Julho : MEDIAÇÃO DE SEGUROS - ALTERAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO N.º 1 DO ARTIGO 43.º DA NORMA REGULAMENTAR N.º 17/2006 -R, de 29 DE DEZEMBRO / Instituto de Seguros de Portugal

2007/013
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