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1
Circulares 
Circular n.º 1/2019, de 11 de fevereiro : COMISSÃO TÉCNICA DE APRECIAÇÃO DE CURSOS PARA EFEITOS DE QUALIFICAÇÃO NO ÂMBITO DA ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE SEGUROS OU DE RESSEGUROS / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração
2019/0001
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2
Circulares 
Circular n.º 1/2018, de 25 de outubro : INFORMAÇÃO AOS CLIENTES SOBRE O IMPACTO DA SAÍDA DO REINO UNIDO DA UNIÃO EUROPEIA E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONTINGÊNCIA / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração
2018/001
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3
Legislação 
Decreto-Lei nº 127/2017, de 9 de outubro / Ministério das Finanças
Data: 2015-10-09
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4
Legislação 
Portaria nº 74-B/2016, de 24 de março / Ministério das Finanças
Data: 2016-03-24
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5
Normas 
Norma n.º 4/2016 -R, de 12 de maio : TAXAS E CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A ATIVIDADE SEGURADORA, DOS FUNDOS DE PENSÕES, DE MEDIAÇÃO DE SEGUROS OU DE RESSEGUROS E DAS ENTIDADES PROMOTORAS DE CURSOS DE FORMAÇÃO SOBRE SEGUROS / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração
2016/004
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6
Legislação 
Lei nº 147/2015, de 9 de setembro / Assembleia da República
Data: 2015-09-09
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7
Legislação 
Decreto-Lei nº 1/2015, de 6 de janeiro / Ministério das Finanças
Data: 2015-01-06
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8
Normas 
Norma n.º 6/2013 -R, de 24 de outubro : TAXAS E CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A ATIVIDADE SEGURADORA E DOS FUNDOS DE PENSÕES / Instituto de Seguros de Portugal. Conselho Directivo
2013/006
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9
Circulares 
Circular n.º 4/2013, de 20 de agosto : MEDIAÇÃO DE SEGUROS – ATUALIZAÇÃO DOS MONTANTES MÍNIMOS APLICÁVEIS NO ÂMBITO DO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL E DA GARANTIA BANCÁRIA OU DO SEGURO-CAUÇÃO / Conselho Directivo
2013/04
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10
Normas 
Norma n.º 7/2011 -R, de 8 de Setembro : REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS QUE INTEGREM JÚRIS OU COMISSÕES TÉCNICAS NO ÂMBITO DO SECTOR SEGURADOR E DOS FUNDOS DE PENSÕES / Instituto de Seguros de Portugal
2011/007
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