Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

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TÍTULO/RESP.:	Norma n.º 4/2016 -R, de 12 de maio : TAXAS E CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A ATIVIDADE SEGURADORA, DOS FUNDOS DE PENSÕES, DE MEDIAÇÃO DE SEGUROS OU DE RESSEGUROS E DAS ENTIDADES PROMOTORAS DE CURSOS DE FORMAÇÃO SOBRE SEGUROS / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Conselho de Administração
NOTAS:	Republica Norma n.º 6/2013 -R, de 24 de outubro Altera a Norma Regulamentar n.º 6/2013 -R, de 24 de outubro, que regula os procedimentos operacionais de pagamento ou entrega dos montantes resultantes das taxas e contribuições incidentes sobre a atividade seguradora e dos fundos de pensões.
ALT.PRODUZIDAS EM:	Norma nº 6/2013 -R, de 24 de outubro;
FONTE INFORMAÇÃO:	Diário da República nº 104, II Série, Parte E, de 31 de maio de 2016;
REVOGA:	Revoga o artigo 42.º e o Anexo VI da Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de dezembro
ASSUNTOS:	CONTRIBUIÇÕES; EMPRESA DE SEGUROS; FORMULÁRIO; AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF); FGA; CARTA VERDE; AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL; INEM; FAT; AÇORES; MADEIRA; ENTIDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES; TAXA DE SEGURO; ACTIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; VIGENTE; REGIMES COMPLEMENTARES; FUNDOS DE PENSÕES; MEDIAÇÃO DE SEGUROS; FORMAÇÃO PROFISSIONAL; CURSO DE SEGUROS; REGIME JURÍDICO
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