Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Ajuda


		Formato:

TÍTULO/RESP.:	Norma n.º 6/2013 -R, de 24 de outubro : TAXAS E CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE A ATIVIDADE SEGURADORA E DOS FUNDOS DE PENSÕES / Instituto de Seguros de Portugal. Conselho Directivo
NOTAS:	Consolida o normativo emitido pelo Instituto de Seguros de Portugal que tem por objeto regular os procedimentos operacionais de pagamento das taxas e contribuições devidas pelas empresas de seguros e pelas sociedades gestoras de fundos de pensões ou relativamente às quais estes operadores são responsáveis pela respetiva cobrança e entrega.
ALT. SOFRIDAS POR:	Norma n.º 4/2016 -R, De 12 de maio;
FONTE INFORMAÇÃO:	Diário da república nº 218, II Série, Parte E, de 11 de novembro de 2013
ASSUNTOS:	CONTRIBUIÇÕES; EMPRESA DE SEGUROS; FORMULÁRIO; AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF); FGA; CARTA VERDE; AUTORIDADE NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL; INEM; FAT; AÇORES; MADEIRA; ENTIDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENSÕES; TAXA DE SEGURO; ACTIVIDADE SEGURADORA; REGIME INSTITUCIONAL; VIGENTE; REGIMES COMPLEMENTARES; FUNDOS DE PENSÕES; REGIME JURÍDICO; MEDIAÇÃO DE SEGUROS
DOCUMENTO(S):	Descarregar