Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Ajuda


		Formato:

TÍTULO/RESP.:	Norma n.º 23/2010 -R, de 16 de Dezembro : ALTERA A NORMA REGULAMENTAR N.º 17/2006 -R, DE 29 DE DEZEMBRO / Instituto de Seguros de Portugal
NOTAS:	Altera a Norma Regulamentar n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de Julho, que estabeleceu o novo regime jurídico de acesso e do exercício da actividade de mediação de seguros e de resseguros.
ALT.PRODUZIDAS EM:	Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro;
FONTE INFORMAÇÃO:	Diário da República nº 251, II Série, Parte E, de 29 de Dezembro de 2010
ASSUNTOS:	MEDIAÇÃO DE SEGUROS; REGIME JURÍDICO; ACESSO À ACTIVIDADE; EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE; MEDIADOR DE SEGUROS; MEDIADOR DE SEGUROS LIGADO; AGENTE DE SEGUROS; CORRETOR DE SEGUROS; AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF); SUPERVISÃO DE SEGUROS; CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL; FORMAÇÃO PROFISSIONAL; REGISTO INFORMÁTICO; PARTICIPAÇÃO QUALIFICADA; DEVER DE INFORMAÇÃO; QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL; REGISTO DE MEDIADOR; REGULAMENTAÇÃO; LEGISLAÇÃO BASE
DOCUMENTO(S):	Descarregar