Iniciativas Gerais

Baseado nos trabalhos realizados no âmbito do Plano de Ação para a Tecnologia Financeira da Comissão Europeia que, desde 2018, traça as linhas orientadoras para um setor financeiro mais competitivo e inovador, a Comissão Europeia apresentou, em 24 de setembro de 2020, o Pacote “Financiamento Digital”. Este Pacote contém uma abordagem ambiciosa no sentido de incentivar a inovação responsável em prol dos consumidores e das empresas e inclui igualmente um conjunto de estratégias em matéria de financiamento digital e de pagamentos de pequeno montante, bem como propostas legislativas sobre criptoativos e resiliência digital.

Ao nível da cooperação entre as Autoridades de Supervisão Europeias, destaca-se o Fórum Europeu para Facilitadores de Inovação (European Forum for Innovation Facilitators - EFIF), criado em 2019, na sequência do “Joint Report on Regulatory Sandboxes and Innovation Hubs”, com o objetivo de reunir e partilhar as experiências dos facilitadores de inovação dos vários Estados. Na sequência do seu lançamento foram divulgados os seus “Terms of Reference" (TOR)

Os reguladores europeus têm desenvolvido esforços significativos no setor financeiro, quer através de trabalhos realizados em conjunto pelas Autoridades de Supervisão Europeias (European Supervisory Authorities - ESAs), quer no âmbito de cada uma das Autoridades setoriais.

Em relação aos trabalhos conjuntos, destacam-se os seguintes:

• Crypto-assets: ESAs remind consumers about risks (2021)
• Joint Report on Regulatory Sandboxes and Innovation Hubs (2019)
• Joint Committee Final Report on Big Data (2018)