Utilização da expressão “seguro contra todos os riscos”

O uso da expressão “seguro contra todos os riscos” parece excessivo e não corresponde à realidade, visto que não existem seguros que cubram todos os riscos.

A sua utilização poderá criar expectativas demasiado elevadas nos tomadores de seguro e provocar equívocos quanto à amplitude das coberturas do contrato.

Essa expressão é vulgarmente utilizada na linguagem corrente, pelo público em geral, para designar o seguro automóvel facultativo de danos próprios, por contraposição ao seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel.

Assim, apesar da sua utilização não parecer induzir em erro o consumidor de modo a consubstanciar uma situação de publicidade enganosa, julga-se conveniente desincentivar o uso de expressões dessa natureza, de modo a que a linguagem na comunicação relativa a seguros seja clara, mas rigorosa, evitando ambiguidades e promovendo a transparência no mercado.
(27.03.2009)

(Publicado no Relatório de Regulação e Supervisão da Conduta de Mercado - 2009)

Consultar Entendimento completo