Para uma pesquisa mais direcionada, coloque o termo a pesquisar entre aspas.
Exemplo: "Circular n.º 8/2021"

Migalhas de pão

Sessão pública de apresentação do projeto de Circular relativa a condições padrão de Seguro de Saúde - Prorrogação do prazo da Consulta Pública - Consulta Pública n.º 11/2024

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) colocou, no passado dia 11 de novembro de 2024, em consulta pública, o Projeto de Circular relativa a condições padrão de Seguro de Saúde.

A ASF vai realizar, no dia 5 de dezembro, às 15h30, uma sessão pública de apresentação do projeto de Circular.
 

A sessão realizar-se-á apenas em formato digital, sendo transmitida em direto através do sítio da ASF na Internet em www.asf.com.pt.
A submissão de questões sobre o referido projeto de Circular para esclarecimento nesta sede deve ser realizada até ao dia 3 de dezembro, através do endereço de correio eletrónico consultaspublicas@asf.com.pt.

O programa da sessão de apresentação pode ser consultado aqui.

A ASF entende que a prorrogação do prazo da Consulta Pública n.º 11/2024 poderá permitir um maior enriquecimento do processo regulatório resultante das perspetivas e informações dos interessados relativamente ao conjunto de opções regulatórias tomadas no âmbito do projeto em causa.

A ASF prorroga, assim, o prazo da Consulta Pública n.º 11/2024 até ao dia 16 de dezembro de 2024.
 

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