PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - REUNIÃO 16-06-2026

Divulgam-se, de seguida, as principais deliberações do Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) aprovadas em reunião de 16 de junho de 2026.

SUPERVISÃO
 
CONDUTA DE MERCADO – EMPRESAS DE SEGUROS

• Deliberação relativa à atualização e alteração do modelo de governação do Observatório dos Seguros de Saúde

AUTORIZAÇÕES E REGISTOS

EMPRESAS DE SEGUROS E SGPS DE SEGUROS
Declaração da conformidade legal de seguros obrigatórios

• Zurich Insurance Europe AG (ZIE), sucursal em Portugal
  - Seguro de responsabilidade civil dos titulares de licença para uso e porte de armas ou sua detenção (Responsabilidade Civil dos Titulares de Licença para uso e porte de armas ou sua detenção – 100000232)

Registo de órgãos sociais, responsáveis por funções-chave, diretores de topo e pessoas que dirigem efetivamente as empresas

• Crédito Agrícola Seguros - Companhia de Seguros de Ramos Reais, S.A.
  - Atuária responsável

Outros

• Autorização para o exercício transitório de funções de diretor de topo (Serviços Jurídicos) das seguintes empresas de seguros:
  - Lusitania Vida, Companhia de Seguros, S.A.
  - Lusitania, Companhia de Seguros, S.A

ESTATÍSTICA E QUALIDADE DA INFORMAÇÃO

• Ratificação do Relatório de Evolução da Atividade Seguradora e do Relatório de Evolução da Atividade dos Fundos de Pensões – 1.º trimestre de 2026