Perda da qualidade de participante em caso de dessindicalização

A perda da qualidade de participantes dos Fundos de Pensões, em caso de dessindicalização, pode ser contrária ao disposto nos artigos 24.º, 406.º e 444.º do Código do Trabalho, na medida em que seja discriminatória dos trabalhadores ou susceptível de limitar a liberdade sindical.

Contudo, tal questão não se colocará quando os trabalhadores dessindicalizados e excluídos do Fundo de Pensões sejam compensados pela entidade patronal com financiamento de idêntico Planos de Pensões.