Informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base

Foi publicado, no Jornal Oficial da União Europeia, o Regulamento de Execução (UE) 2026/349 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2026, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 31 de dezembro de 2025 e 30 de março de 2026, em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II).